Biografia de Sua Ex. Ministra da Justiça

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Sua Ex. Ministra da Justiça

Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão


Ministra da Justiça do VII Governo, nomeada por Decreto do Presidente da República n.º 71/2017 de 12 de Outubro.



Habilitações Literárias de Nível Superior


♦ Mestre em Direito pela UNTL (Universidade Nacional Timor Lorosa´e).

♦ Licenciada em Direito pela UNTL (Universidade Nacional Timor Lorosa´e).



Habilitações Literárias de Nível Secundário e Primário


♦ Terminou o curso liceal em 1970 no Liceu Dr. Francisco Machado e frequentou a Escola Primária de Díli.


Cursos de formação profissional


♦ Advogada com estágio de Advocacia concluído no Centro de Formação Jurídica/Ministério da Justiça;

♦ Formadora pedagógica de formadores nacionais pelo Centro de Formação Jurídica/Ministério da Justiça;

♦ Tecnologia de Documentação e Arquivo (Portugal).



Experiência Profissional

♦ Monitora de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da UNTL em 2010;

♦ Docente de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da UNTL desde 2011;

♦ Docente de Metodologia de Pesquisa Científica na Faculdade de Direito da UNTL em 2015;

♦ Docente de Propedêutica do Direito na Faculdade de Direito da UNTL na Faculdade de Direito da UNTL em 2016;

♦ Consultora jurídica e administradora da firma de advogados portuguesa VdA/Vieira de Almeida até Junho de 2017;

♦ Jornalista-Correspondente da Rádio SBS (Melbourne, Austrália) entre 2004 e 2005;

♦ Directora e editora do jornal bilingue (em português e tétum) “Lia Foun” entre 2004 e 2005;

♦ Documentalista e tradutora no STP-CAVR - Secretariado Técnico Pós-Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação entre 2007 e 2008;

♦ Quadro especialista e formadora na Timor Telecom entre 2002 e 2005;

♦ Editora e documentalista do jornal diário Público (Portugal) entre 1989 e 2002;

♦ Colaboradora da Televisão SIC (Portugal) entre 1993 e 1999;

♦ Colaboradora a tempo parcial da Secção Internacional do semanário Expresso (Portugal) entre 1983 e 1989;

♦ Documentalista da Agência Lusa de Informação (Portugal) entre 1986 e 1989;

♦ Documentalista na Agência Notícias de Portugal entre 1983 e 1986;

♦ Arquivista/Catalogadora na Agência Noticiosa Portuguesa/ANOP (Portugal) entre 1978 e 1982;

♦ Revisora de Provas na Imprensa Nacional de Timor entre 1969 e 1970.



Cargos Públicos


♦ Vice-Presidente eleita pelo CSMJ em Abril de 2017 e Membro Efectivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial nomeada por Decreto do Presidente da República N.º 52/2016 de 14 de dezembro de 2016 entre Dezembro de 2016 e Outubro de 2017;

♦ Membro Efectivo do Conselho de Opinião dos órgãos sociais da RTTL, E.P nomeada por Decreto do Presidente da República N.º 05/2013 de 13 de Fevereiro até Fevereiro de 2017;

♦ Chefe de Gabinete e assessora executiva do Secretário de Estado da Defesa do IV Governo Constitucional entre 2008 e 2010.



Actividade Profissional/Serviço à Comunidade

♦ Docente convidada para uma aula temática sobre “Noções Fundamentais do Direito Internacional” no Instituto Diplomático em Março de 2016;

♦ Docente Convidada do Curso de Promoção de Oficiais da Polícia Nacional de Timor-Leste – Comissão Extraordinária de Promoções – Centro de Formação da Polícia (Introdução ao Direito) em Março de 2013;
♦ Docente convidada para uma Aula Aberta sobre “ A Independência de Timor-Leste: Passado, Presente e Futuro” na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Setembro de 2013;

♦ Delegada por Timor-Leste integrada na Delegação chefiada pelo Ministro da Defesa e da Segurança, Kay Rala Xanana Gusmão, à XI Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, realizada em Luanda, Angola, em 27 e 28 de Maio de 2009;

♦ Delegada à X Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, realizada em Díli, em 17 e 18 de Maio de 2008.



Cargos na Gestão Institucional


♦ Vice-Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Betano (Ministério da Educação) entre 2016 e 2017;

♦ Decana da Faculdade de Direito da UNTL entre Janeiro de 2013 e Outubro de 2017;

♦ Membro do Conselho de Gestão da UNTL entre Janeiro de 2013 e Outubro de 2017;

♦ Membro do Conselho Disciplinar da UNTL entre 2016 e 2017.



Obras Científicas e participação em eventos nacionais e internacionais:

♦ Dissertação de Mestrado sobre o tema “Timor-Leste e os bens dos particulares em sede de sucessão de Estados; em particular, o regime dos bens imóveis” engloba um conjunto de questões relativas à História recente de Timor-Leste – 2015;

♦ Participação em obra colectiva intitulada “O Direito e a Instabilidade Política: Experiências, Desafios e Perspectivas”, Editora Fórum, do Observatório da Justiça Brasileira OJB-UFRJ (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) – PPGD-UFRJ ) com o artigo “A Democracia e o Direito em Timor-Leste” - 2016

♦ Autora da biografia “Taur Matan Ruak, A Vida pela Independência” – 2012

♦ Autora do livro “Timor, os Anos da Resistência” - 2002

♦ Produção de textos do livro “Timor Telecom – Cinco Anos da História”.

♦ Cronista no Blogue “ Timor”, com pequenas narrativas do imaginário timorense, a vida quotidiana e a História recente de Timor-Leste.



Oradora, moderadora e participante convidada em vários seminários e conferências nacionais e internacionais:

♦ Conferência Internacional – Compromisso do Parlamento no combate à corrupção, Direitos, liberdades e garantias vs combate à corrupção “A criminalização do enriquecimento ilícito e a Constituição da RDTL” - Parlamento Nacional de Timor-Leste –Participante e Oradora - 2017 ;

♦ Conferência Internacional sobre a Directiva da UE/Viagens Organizadas – “O desenvolvimento do turismo em Timor-Leste e a possível influência das protetoras normas da nova Diretiva das Viagens Organizadas” – Escola Superior de Hotelaria e Turismo (Estoril, Portugal ) - Participante e Oradora– 2016;

♦ Conferência alusiva ao 17º Aniversário do Ministério Público da RDTL com o tema Perspetiva Académica sobre a Cooperação Internacional no Âmbito da CPLP - Procuradoria Geral da República – Timor-Leste - Participante e Oradora – 2016;

♦ Seminário Internacional em Díli, sobre os Tribunais e do Estado de direito – “Questões processuais e de prova. O tratamento processual da criminalidade económico-financeira e da criminalidade organizada e a tutela do arguido” - União Internacional de Juízes de Língua Portugal/ Associação dos Magistrados Judiciais de Timor-Leste,/Tribunal de Recurso/Ministério da Justiça TL - Participante e Oradora – 2016;

♦ Aspectos do Direito Penal Substantivo – Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça, Mesa Redonda –Participante – 2016

♦ III Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono – “o papel dos sucos enquanto unidades autónomas do poder local em Timor-Leste” - Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal)– Universidade Clássica - Participante e Oradora - 2016
♦ Rotas de Signos – Mobilidade Académica e Globalização do Espaço da CPLP e Macau – “A importância da língua portuguesa no ensino do Direito em Timor-Leste” - AULP/Associação das Universidades de Língua Portuguesa – XXVI Encontro - Participante e Oradora – 2016;

♦ Conferência sobre Produção do Conhecimento Científico em Timor-Leste – “ Questão da Soberania Territorial Timorense Antes e Depois da Restauração da Independência” - Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da UNTL - Participante e Oradora – 2016;

♦ Congresso de Direito na Lusofonia: “O direito à propriedade privada na Constituição e a situação de complexidade política, social, económica e cultural de Timor-Leste” - Escola de Direito da Universidade do Minho - 3º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - Moderadora, participante e oradora – Maio de 2016;

♦ Conferência Científica Internacional “Investigação, Educação, Cooperação e Desenvolvimento nos Países de Língua Oficial Portuguesa”, organizada pelo Centro Nacional de Investigação Científica da UNTL, com apresentação do tema “Os Poderes do Presidente da República e a Reserva Governamental de Negociação dos Compromissos Internacionais” - Participante Oradora - Julho de 2014;

♦ 1º Congresso de Direito na Lusofonia da Escola de Direito da Universidade do Minho com o tema “A Diversidade Cultural e a Construção do Direito em Timor-Leste” Universidade do Minho/20º Aniversário da Escola de Direito (Braga/Portugal)- -Participante e oradora - Fevereiro de 2014;

♦ Aula Aberta – “A Independência de Timor-Leste: passado, presente e futuro” - Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal (Gabinete de Mobilidade) – Oradora – 2014;

♦ Investigação, Educação, Cooperação e Desenvolvimento no Países de Língua Portuguesa “Os Poderes do Presidente da República e a Reserva Governamental de Negociação dos Compromissos Internacionais” – Conferência Científica Internacional - Universidade Nacional Timor Lorosa´e e Universidade do Minho (Braga/Portugal) – Oradora – 2014;

♦ “A Construção do Estado de Direito de Timor-Leste” - Universidade do Minho (Braga/Portugal)- - Seminário - Oradora – 2013;

♦ Na III Bienal Lusófona do Município de Odivelas (Portugal) 2011/ Encontro de Escritores Lusófonos sobre “A Influência dos Factores Socioculturais na Escrita” e “A Literatura Portuguesa em Expansão” – Maio de 2011.



Organização Profissional


♦ Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia de Timor-Leste

Dados Pessoais

♦ Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão nasceu em 10 de Abril de 1951, em Caitucoloa, Liquiçá, tem a nacionalidade timorense e é casada com João Manuel de Jesus Melo.




Díli, 6 de Novembro de 2017