Portugal reforça apoio à capacitação do sistema de Justiça de Timor-Leste através de nova parceria com o PNUD

Em 08/07/2008

A Embaixada de Portugal em Díli e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebram hoje, dia 8 de Julho de 2008, um novo memorando de entendimento que permitirá o reforço da equipa de oficiais de justiça portugueses que tem prestado apoio técnico às secretarias dos Tribunais e Ministério Público de Timor-Leste, nos quatro distritos judiciais.

A nova missão terá a duração de um ano e será constituída por oito (8) oficiais de justiça, aos quais acresce o apoio prestado actualmente por cinco (5) técnicos portugueses que exercem funções semelhantes, ao abrigo de outros programas de cooperação.

Paralelamente a outras intervenções em curso para o fortalecimento do sector da Justiça, a capacitação das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público de Timor-Leste com o apoio de Portugal e do PNUD (cooperação bi-multilateral) visa contribuir para a diminuição do número de processos pendentes, a formação técnica dos funcionários timorenses e melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça.

O contributo de Portugal para o fortalecimento do sistema de Justiça decorre de necessidades específicas identificadas pelas autoridades timorenses, onde se inclui presentemente o apoio técnico-jurídico ao Ministério da Justiça (cooperação bilateral) e o financiamento do Programa de Justiça do PNUD conjuntamente com a Austrália, Brasil, E.U.A., Irlanda, Noruega, Suécia e ACNUDH.

Esta última intervenção (cooperação multilateral) está vocacionada sobretudo para a formação dos novos e actuais actores judiciais timorenses, onde se incluem juízes, procuradores, defensores públicos, oficiais de justiça e guardas prisionais.

No quadro da estratégia de cooperação definida pelos Governos de Portugal e de Timor-Leste O apoio ao sector da Justiça constitui um elemento estrutural do fortalecimento do Estado de Direito e do respeito dos Direitos do Homem.