Lian Tetum
Dili, 20/02/2023 MJ: Ministru Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento Partisipa iha reuniaun Konsellu Ministru.

Sorumutuk Estraordináriu Konsellu Ministrus nian iha loron 20 fulan-fevereiru tinan 2023.

Konsellu Ministrus hala’o sorumutuk iha Palásiu Governu, iha Dili, no, liuhusi projetu ne’ebé aprezenta husi Ministru Finansas, Rui Augusto Gomes, delibera ona atu aprova partisipasaun Open Government Partnership no dezigna membru Governu ne’ebé responsavel iha área finansas hanesan ninia reprezentante.
 Open Government Partnership ne’e hanesan inisiativa multilaterál ida, ne’ebé lansa iha fulan-setembru tinan 2011, ho objetivu atu garante kompromisu konkretu Governu sira nian ba promosaun transferénsia, fomentu partisipasaun públika, kombate ba korupsaun no utilizasaun teknolojia foun ba fortalesimentu demokrasia partisipativa.
Inisiativa ida-ne’e apoia reforma iha nivel governamentál no sosiedade sivil iha país membru sira liuhusi  asisténsia ba planeamentu no implementasaun ba planu asaun sira, no fasilita atu fahe esperiénsia no informasaun iha nivel rejionál no globál ho forma atu permite aprendijazem ho par sira.
Iha loron 28 fulan-novembru tinan 2022, Open Government Partnership avalia ona atu kumpri kritériu partisipasaun nian husi parte Timor-Leste, ne’ebé rezulta iha klasifikasaun mínima husi 75% ne’ebé konklui katak Governu Timor-Leste elejivel atu partisipa iha inisiativa multilaterál ida-ne’e.
Konsellu Ministru delibera, mós tuir projetu ne’ebé aprezenta husi Ministru Rui Gomes, atu aprova Akordu Projetu entre Repúblika Demokrátika Timor-Leste no Ajénsia Kooperasaun Internasionál Koreia Sul (KOIKA) kona-ba projetu "Strenghtening the Preparedness and Response to Infectious Disease in Timor-Leste”. (Fortalesimentu Preparasaun no Resposta ba Moras Infesioza sira iha Timor-Leste). Konsellu Ministrus delibera ona mós atu dezigna Ministru Finansas atu reprezenta Governu Timor-Leste, hodi asina akordu ne’e.
Tuir akordu ida-ne’e, KOIKA kompromete atu halo kontribuisaun finanseira ida ho montante to’o dolar amerikanu millaun neen, ne’ebé sei utiliza atu hametin preparasaun no resposta ba moras infesioza (moras ne’ebé hadaet lalais) sira iha Timor-Leste, liuhusi reforsu kapasidade atu deteta, notifika no hatán iha nivel hotu-hotu, tuir tempu ne’ebé loloos ba eventu no surtu sira moras infesioza prioritária sira nian, nune’e mós liuhusi preparasaun husi espesialista nasionál sira ba iha área ida-ne’e...
Konsellu Ministrus delibera atu autoriza Ministru Finansas, Rui Augusto Gomes, hodi hahú halo negosiasaun ho Banku Mundiál (Asosiasaun Internasionál Dezenvolvimentu) kona-ba kondisaun espesífika husi empréstimu ba projetu “Timor-Leste Healthcare Action Through Rapid Infrastructure Improvements” - "HARI'I" (asaun kuidadu saúde iha Timor-Leste liuhusi Melloras Rápidas iha Infraestrutura). Governu hakarak ho deliberasaun ida-ne’e atu mobiliza asisténsia finaseira nesesária, iha forma empréstimu, ho objetivu atu hametin infraestutura saúde nune’e mós sistema referénsia entre unidade saúde munisipál no iha sentru ospitalár sira.
Tuir projetu ne’ebé aprezenta husi Ministru Obras Públikas, Abel Pires da Silva, Konsellu Ministru delibera atu aprova prosedimentu aprovizionamentu sira ba reabilitasaun estrada munisipál sira, relasiona ho Pakote 8 Sesaun Aileu (Be’kluru) – Likidoe (ICB/089/MOP-2022) ho montante ne’ebé prevee maka dolar amerikanu millaun 24,2 , no ba Pakote 11 Sesaun Sidade Maliana (ICB/088/MOP-2022) ho montante ne’ebé prevee maka dolar amerikanu millaun 21,2.
Ikusliu, aprova ona projetu Rezolusaun Governu nian, neébé aprezenta husi Vise-Primeiru Ministru no Ministru Planu no Ordenamentu, José Maria dos Reis, kona-ba medida kautelár sira ba sidade administrasaun foun.

Nune’e Governu determina katak to’o tama iha vigór Planu Urbanu Dili, ho limite másimu tinan rua, prorogavel ba tinan rua tan, no to’o deklarasaun utilidade públika husi terenu ne’ebé integra iha zona ne’ebé rezerva atu harii  sidade administrativa foun, iha Metinaru,  bandu asaun hirak iha área refere tuir mai ne’e, haree ba ninia objetivu.
Operasaun loteamentu no obras urbanizasaun, konstrusaun, ampliasaun, alterasaun no rekonstrusaun, ho esesaun neébé isenta husi kontrolu administrativu préviu.
Serbisu remodelasaun iha terenu.
Obra domolisaun edifikasaun ne’ebé eziste, exetu ne’ebé isenta husi kontrolu administrativu préviu; no.
Tesi ai-hun no destruisaun ba rai moris no taka vegetál. 

Língua Portuguesa
O MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPOU DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS. 20/02/2023.

Díli, 20/02/2023, MJ: Sua Excelência, o Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, participou da reunião do Conselho de Ministros.

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros no dia 20 de fevereiro de 2023.

O Conselho de Ministros realizou uma reunião no Palácio do Governo, em Díli, e, através do projeto apresentado pelo Ministro das Finanças, Senhor Rui Augusto Gomes, foi deliberado aprovar a participação de “Open Government Partnership e foi designado membro do Governo responsável na área de finanças como seu representante.
Esta “Open Government Partnership” é como uma iniciativa multilateral, que foi ;ançada em setembro de 2011, com o objetivo de garantir o compromisso concreto de Governos para a promoção de transferência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilização de nova tecnologia para fortalecimento da democracia participativa.
Esta iniciativa apoia a reforma no nível governamental e sociedade civil de países membros, através de assistência ao planeamento e implementação dos planos de ação e para facilitar na partilha de experiências e informações a nível regional e global com a forma de permitir para a aprendizagem com os parceiros.
No dia 28 de novembro de 2022, a “Open Government Partnership avaliou o cumprimento do critério de participação por parte de Timor-Leste, que resultou na classificação mínima de 75%, concluindo que o Governo de Timor-Leste era elegível participar desta iniciativa multilateral.
O Conselho de Ministros deliberou também, de acordo com o projeto apresentado pelo Ministro Rui Gomes, para aprovar o Acordo do Projeto entre a República Democrática de Timor-Leste e a Agência de Cooperação Internacional da Coreia do Sul (KOIKA), sobre o projeto “Strenghtening the Preparedness and Response to Infectious Disease in Timor-Leste” (Fortalecimento da Preparação e Resposta às Doenças Infeciosas em Timor-Leste). O Conselho de Ministros deliberou também para que fosse designado o Ministro das Finanças para representar o Governo de Timor-Leste, para assinar este acordo.
Em conformidade com este acordo, KOIKA compromete-se a fazer uma contribuição financeira no montante até seis milhões de dólares americanos, que há-de ser utilizado para reforçar a preparação e resposta contra todas as doenças infeciosas (doenças que contagiam rapidamente) em Timor-Leste, principalmente, reforço da capacidade para detetar, notificar e responder em todos os níveis, dentro do prazo de tempo adequado para os eventos e surtos de doenças infeciosas prioritárias, assim também, através da preparação de especialistas nacionais para esta área.

O Conselho de Ministros deliberou autorizar o Ministro das Finanças, Senhor Rui Augusto Gomes, para que iniciasse a negociação com o Banco Mundial (Associação Internacional de Desenvolvimento) sobre a condição específica de empréstimo ao projeto “Timor-Leste Healthcare Action Through Rapid Infraestructure Improvements”) – “HARI’I (Ação do Cuidado de Saúde em Timor-Leste, através de Melhoras Rápidas na Infraestrutura).
O Governo pretende que com esta deliberação possa ser mobilizada assistência financeira necessária, na forma de empréstimo, com o objetivo para reforçar a infraestrutura de saúde, assim como o sistema de referência entre unidades de saúde municipais e nos centros hospitalares.
De acordo como projeto apresentado pelo Ministro das Obras Públicas, Senhor Abel Pires da Silva, o Conselho de Ministros deliberou aprovar os procedimentos de aprovisionamento para a reabilitação de estradas municipais, relativamente ao Pacote 8 Seção Aileu (Be’kluru) – Lekidoe (ICB/089/MOP-2022) com o montante previsto de 24,2 milhões de dólares americanos e ao Pacote 11 Seção da Cidade de Maliana (ICB/088/MOP-2022) com o montante previsto de 21,2 milhões de dólares americanos.
Finalmente, foi aprovado o projeto da Resolução do Governo, apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, Senhor José Maria dos Reis, sobre Medidas Cautelares Para a Nova Cidade de Administração.
Assim, o Governo determina que, até a entrada em vigor do Plano Urbano de Díli, com o limite máximo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, e até a declaração de utilidade pública de terreno integrado na zona reservada para erguer a nova cidade administrativa, em Metinaro, é impedida que se faça ações na seguintes referidas áreas, vendo pelo seu objetivo:

Operação de loteamento e obras de urbanização, construção, ampliação, alteração e reconstrução, com exceção a isentar pelo prévio controlo administrativo;
Serviços de remodelação no terreno;
Obras de demolição da edificação existente, exceto as isentas do prévio controlo administrativo; e
Corte de árvores e destruição de terrenos produtivos e cobertos de vegetais ou plantas. REMATA

Dili, 20/02/2023.