VIZITA SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DO BRASIL, SENHOR DOUTOR JAIR SOARES JÚNIOR ESTEVE EM MISSÃO OFICIAL NO TIMOR-LESTE


O Subdefensor público-geral federal da Defensoria Pública da União do Brasil, Senhor Doutor Jair Soares Júnior, esteve em missão oficial no Timor-Leste entre os dias 20 a 26 de outubro de 2019, mantendo encontro com o Senhor Ministro da Justiça, Dr. Manuel Cárceres da Costa, a Provedora de Direitos Humanos e Justiça, Sra. Jesuína Maria Ferreira Gomes, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Dionísio Babo, Adjunto do Procurador-Geral da República, e reuniões intensas com o Defensor-Público Geral de Timor-Leste, Senhor Doutor Câncio Xavier.


Dentre as várias reuniões, a realizada com Presidente do Parlamento Nacional, Senhor Deputado Arão Noé da Costa Amaral foi muito importante, pois o Dr. Câncio Xavier teve a oportunidade de explicar que é muito importante a aprovação pelo Parlamento Nacional da proposta de novo Estatuto da Defensoria Pública, que dará autonomia financeira e orçamentária à Defensoria Pública de Timor Leste.


A delegação brasileira, composta por representantes da Defensoria Pública da União - DPU e da Agência Brasileira de Cooperação –ABC, estiveram no Timor Leste para negociação da nova fase do projeto de cooperação técnica "Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste".


Esta cooperação já perdura mais de 13 anos, e tem por objetivo permitir que a Defensoria Pública da União do Brasil capacite os defensores públicos e oficiais de justiça do Timor Leste, estruture e fortaleça o Serviço de Inspeção da Defensoria Pública, além de criar intercâmbio de defensores públicos e oficiais de justiça para serem enviados ao Brasil. 


A próxima etapa da cooperação dará ênfase à capacitação dos defensores públicos e oficiais de justiça, com o envio de um defensor público federal brasileiro destinado exclusivamente para fornecer cursos de formação inicial e complementar junto ao Centro de Formação Jurídica e Judicial do Timor Leste, conforme acordado com o Senhor Diretor do CFJJ, Dr. Antonino Gonçalves.


Também será enviado outro defensor público federal brasileiro para trabalhar como auxiliar do Defensor Público Inspetor-Chefe timorense, que será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de Timor Leste até o final deste ano de 2019. Atualmente o Serviço de Inspeção da Defensoria Pública de Timor Leste é chefiado pelo Defensor Público Federal de Categoria Especial do Brasil, Dr. Pedro Paulo Raveli Chiavini.


O defensor público federal brasileiro que auxiliará o Defensor Público Inspetor-Chefe timorense, também ajudará o Defensor-Público Geral de Timor-Leste, Senhor Dr. Câncio Xavier, na realização do concurso de promoção de Oficiais de Justiça, já que em reunião perante o Senhor Comissário da Função Pública, Dr. Faustino Cardoso, o Dr. Câncio Xavier prometeu realizar concurso de promoção aos oficiais de justiça.


Após uma semana de trabalho, o Subdefensor público-geral federal da Defensoria Pública da União do Brasil, Senhor Doutor Jair Soares Júnior, o Defensor-Público Geral de Timor-Leste, Senhor Doutor Câncio Xavier e o Senhor Paulo Barbosa Lima, responsável pela Agência Brasileira de Cooperação, assinaram uma Nota de Entendimento, na qual estabelece o resumo das diretrizes da nova fase da cooperação entre Defensoria Pública de Timor Leste e Defensoria Pública da União para 8ª etapa da cooperação...


(Crecencio dos Santos-Secretário Superior do Conselho Superior da Defensoria Pública de Timor Leste)