Na Quarta-feira, dia 23 de Fevereiro, Ministra da Justiça, Lúcia Maria Brandão Lobato deu uma palestra geral para os estudantes e docentes da Universidade Oriental de Timor-Leste (UNITAL), sobre o tema “A Lei de Terras e a sua importância para a pacificação e desenvolvimento de Timor-Leste” .

Esta sessão foi presidida pelo Magnifico Reitor da UNITAL, José Vasconcelos.

Durante cerca de duas horas, os alunos da UNITAL tiveram a oportunidade de ouvir a palestra dada pela Ministra da Justiça e questioná-la sobre as suas dúvidas relativamente à política legislativa de terras do Ministério.

A palestra da Ministra da Justiça começou por analisar a actual situação das terras em Timor-Leste, chamando à atenção dos alunos para o actual problema da incerteza da titularidade dos bens imóveis e as consequências sociais e económicas que este acarreta.

Seguiu-se uma referência às disposições constitucionais sobre terras, as quais estabelecem as balizas que limitam a política legislativa.

Fez depois um breve resumo sobre a legislação actualmente em vigor, nomeadamente a Lei 1/2003, explicando qual o seu âmbito de aplicação e as suas limitações, em especial no facto de não conter um mecanismo suficiente de reconhecimento de direitos de propriedade aos privados ou às comunidades.

A solução apontada para a resolução de tal problema é a Lei de Terras. Este diploma, elaborado pelo Ministério da Justiça e aprovado como Proposta de Lei pelo Conselho de Ministros em Março de 2010 espera aprovação do Parlamento Nacional. A Ministra da Justiça salientou o quão importante é a aprovação desta Lei para o desenvolvimento nacional, e lamentou o facto de a sua discussão continuar a ser adiada há quase um ano.

Após uma explicação detalhada sobre o funcionamento da Lei de Terras no processo de atribuição de títulos, dos mecanismos de protecção social e de prevenção de corrupção, foi dada a oportunidade aos estudantes de exporem as suas questões à Ministra da Justiça.

A sessão terminou com a entrega, pela Ministra da Justiça ao Decano da Faculdade de Direito, de livros jurídicos para a biblioteca universitária.

Foi ainda realizada uma breve visita à ala laboratorial da Universidade.