Nos dias 28 de 29 de Agosto teve lugar, em Lisboa, a reunião intercalar de correspondentes nacionais da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Estiveram presentes os representantes nacionais de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, bem como um representante do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça.

Nesta reunião intercalar foi objeto de análise a realização das primeiras reuniões das Comissões de Trabalho dedicadas à Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP e a elaboração do Manual prática para aplicação da Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, bem como os preparativos quanto à organização das segundas reuniões das comissões de trabalho dedicadas à Prevenção do Tráfico de Seres Humanos e da Corrupção de Agentes Públicos nas Transações Comerciais Internacionais e do encontro de trabalho relativo aos “Desafios do Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Espaço da CPLP”, a ter lugar em setembro.

Seguiu-se um ponto de informação relativo às diligências efetuadas pelo Secretariado Permanente no âmbito da dinamização da globalização da Conferência, tendo sido apresentados os novos materiais de divulgação a ser utilizado nas suas atividades, a proposta de estrutura para o futuro sítio da Conferência e dado conta do relançamento do Boletim da Conferência.
Os pontos relativos à Rede de Cooperação Jurídica e judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa foram abordados pela Exma. Secretária-Geral da Rede, Senhora Dra. Margarida Veloso.

Finalmente, no que respeita ao alinhamento da Conferência com a CPLP, e em cumprimento do deliberado pelos Senhores Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, na XIII Conferência que decorreu na cidade de Lisboa, nos dias 29 e 30 de maio de 2013, foi discutido o alcance da deliberação número 3 da ata final da XIII Conferência e no que respeita à passagem da Presidência de Portugal para Timor-Leste, no primeiro semestre de 2015, foi disponibilizado pelo Secretariado Permanente todo o apoio que vier a ser considerado necessário.

A primeira Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) foi realizada em Lisboa, em junho de 1991, tendo sido este fórum institucionalizado, em setembro de 1992, através da celebração, em São Tomé e Príncipe, de um Acordo de Cooperação que estabeleceu o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial

Portuguesa, enquanto encontro de alto-nível e de reflexão alargada sobre as relações bilaterais e multilaterais no domínio da justiça.

A República Democrática de Timor-Leste foi, por unanimidade e viva aclamação, acolhida como membro de pleno direito da Conferência na IX Conferência, que teve lugar em Brasília, em outubro de 2003."

Na reunião de Correspondentes Nacionais da CMJPLOP dos dias 28 e 29 de Agosto de 2014 em Lisboa, os representantes de Timor-Leste referiram que iriam ser realizadas as contribuições relativas do ano em curso.

Chefe Gabinete do Ministro da Justiça
Sr.Mateus Rita Soares