O Ministro da Justiça, Sr. Dionísio Babo na abertura da sessão disse : O artigo 5, No.1, Princípio Descentralização Administrativa já foi consagrado na Constituição República Democrática de Timor Leste assim como sector fundamental com vista a organização territorial do estado. O comando constitucional reconhece que o interesse local, pode ser melhor e concretizará a perspectiva do povo.

Sob esta intenção, a lei fundamental de Timor-Leste no artigo 72, vercículo 1 que fala sobre poder local constituído por pessoas colectivas no território dotado por órgão representativo próprio deles, com o fim de organizar a participação dos cidadãos em busca da solução de problemas propriamente da comunidade e promover o desenvolvimento local que não viria prejudicar o desenvolvimento do estado.

Nesta conferência , o Ministro da Justiça reforça que “ para responder ao princípio acima mencionado, o decreto lei no. 4/2014 respeitante à Estrutura Pré-Desconcentração Administrativa, o artigo 75 concede a oportunidade ao grupo técnico do trabalho interministerial em todas as áreas, incluindo o Ministério da Justiça, para promover a dessiminação sobre o processo desconcentração Adminstrativa com a duração de 90 dias a partir da publicação deste decreto-lei.

O Ponto Focal Pré-Desconcentração Administrativa do Ministério da Justiça, trabalha em conjunto com a Secretaria de Estado da Desentralização Administrativa, abreviatura (SEDA) que organiza a Conferência Nacional cujo tema é “ Aprofundar o conhecimento respeitante à Pré-Desconcentração Administrativa no Sector da Justiça para discutir o desafio e as oportunidades”.

Esta conferência realiza - se no Centro de Formação Jurídica, em Caicoli, Díli, datada 22 e 23 de Maio de 2014.

No mesmo recinto, o Ponto Focal do Ministério da Justiça, Sr. António Verdial de Sousa na sua introdução proferiu que, a Direcção Nacional de Terra, Propriedades e Serviços Cadastrais e a Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Direcção Terras Propriedade e Serviços Cadastrais Distrital, Conservatórias, Notário, Defensor, responsáveis prisionais que supervisionam os serviços do distrito como: Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Ermera, Covalima, Dili, Lautém, Liquiça, Maunfahi, Manatuto, Oé-Cusse e Viqueque.

Os colegas convidados que exercem as suas funções no Grupo de Trabalho Técnico Inter-Ministerial proveniente de várias intituições do governo as minhas saudações e os meus abraços para todos.

O ex. Director Nacional de Terra, Propriedades e Serviços Cadastrais esplicou que os participantes desta conferência são Órgão de Serviço Administração directa e o Organismo autónomo técnico que se encontra no âmbito do Ministério da Justiça em conjunto para aprofundar o conhecimento sobre Pré-Desconcentração Administrativa na área no Sector da Justiça, para discutir sobre os obstáculos e as oportunidades.

Tem-se registado mais informações políticas pelo Secretário Estado Fortalecimento Institucional (SEFI), Secretário de Estado da Descentralização Administrativa e o Presidente da Comissão da Função Pública. O Grupo Trabalho Técnico Distrital no sector da justiça, revê repartição matriz que anteriormente foi submetido e prepara a estrutura distrital para submeter à Secretaria de estado da descentralização administrative, para responder à política de pré-desconcentração Administrativa no futuro.

Como Orador desta conferência proveniente dos sectores importantes relacionado com o assunto Pré-Desconcentração que se indica a seguir: O Secretário de Estado Fortalecimento Institucional, Sr. Francisco Borlaco Soares, falou sobre a política de formação para a estrutura Pré-Desconcentração Administrativa, Director Geral para Secretaria Estado Descentralização Administrativa, Sr. Abilio Caetano, falou sobre a estrutura orgánica da Pré-Desconcentração Administrativa e a Estrutura Nacional.

O Presidente da Comissão da Função Pública falou sobre a política e as preparações do destacamento dos funcionários públicos para a estrutura de Pré-Desconcentração Administrativa e ao mesmo tempo o Inspector Inspecção e Auditoria do Ministério da Justiça, Sr. Henrique de Oliveira Ximenes falou sobre a Matriz da Repartição de Competências para os 13 Distritos de 2014 a 2017 do Ministério da Justiça.

A conferência de 2 dias foi encerrada pelo Inspector Auditoria do Ministério da Justiça , Sr. Henrique de Oliveira Ximenes e finalmente tirararam fotografias em conjunto com os representantes dos cargos de Chefias Directores Nacionais e Directores Distritais do Ministério da Justiça.
Pontos Focais do Ministério da Justiça para o assunto Pré-Desconcentração Administrativa : Sr. António Verdial de Sousa, Sr. Marino Corte Real Tilman e o Sr. João Maupelo da Costa.

João Maupelo da Costa
Ponto Focal do Ministério da Justiça