Avisam-se os interessados, com ou sem vínculo à função pública, de que o Ministério da Justiça, ao abrigo de Projecto de Cooperação com o PNUD, dá início ao processo de recrutamento de juristas para o exercício de funções nos serviços do Ministério, devendo os interessados apresentar as suas candidaturas para a realização das provas de selecção.

1. Número de vagas:

Ao abrigo do Projecto de Cooperação serão recrutados um total de 15 juristas

2. Requisitos para a candidatura:

Licenciatura em Direito;

Mínimo de 3 anos de experiência no exercício de actividades associadas ao Direito;

Experiência na preparação de propostas, pareceres, relatórios entre outros documentos jurídicos;

Capacidade de gestão e comunicação com cargos de direcção ou chefia, colegas e subordinados;

Capacidade de resolução de conflitos de forma eficaz e adequada;

Bons conhecimentos de informática;

Bons conhecimentos da Língua Portuguesa e Língua Tetum; conhecimentos de Língua Inglesa e da Língua Indonésia consituirão uma vantagem.

3. Prazo e Condições da candidatura para a selecção:

A candidatura deve ser formalizada através da apresentação de requerimento na sede do Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça, redigido em língua oficial e dirigido ao Director Nacional da mencionada instituição, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste anúncio no Jornal da República.

O requerimento deve ser acompanhado da prova documental (curriculum vitae e certificados) das habilitações possuídas e da respectiva tradução para uma das línguas oficiais, se redigida em língua estrangeira.

Decorridos 5 dias do termo do prazo de candidatura, será afixado no CFJ a lista dos candidatos admitidos e excluídos da selecção. Desta decisão do Júri caberá reclamação para o Conselho de Gestão do CFJ, no prazo de 10 dias.

Julgadas as reclamações, é publicada a lista definitiva dos candidatos admitidos.

4. Provas de Selecção:

O processo de recrutamento será composto por duas fases:

4.1 Prova escrita

4.2 Prova oral.

Nas provas escrita e oral, os candidatos deverão responder em uma das línguas oficiais de Timor-Leste, à escolha.

4.1 Prova Escrita:

As provas escritas decorrerão em anonimato dos candidatos e apenas serão admitidos à fase oral aqueles que obtenham classificação mínima de 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

Durante a prova escrita o candidato poderá consultar a legislação vigente em Timor-Leste, nomeadamente a Constituição da República, os Códigos Civil e Penal e os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal.

4.2 Prova Oral:

A prova oral compreende uma entrevista ao candidato com a duração máxima de 60 minutos

Na fase oral, os candidatos serão avaliados pelo júri com uma nota única na escala de 0 a 20 valores.

5. Data e local das provas de selecção

As provas escritas e orais terão lugar nas instalações do Centro de Formação Jurídica, em dias e horários a anunciar junto com a publicação definitiva dos candidatos pré-selecionados:

6. Critérios de classificação final dos candidatos:

A classificação final dos candidatos corresponderá a média aritmética das classificações obtidas na prova escrita e oral.

Será organizada uma lista de graduação final, ordenando-se os candidatos por ordem decrescente dos valores obtidos na média aritmética mencionada no parágrafo anterior.

Serão admitidos à frequência do estágio de formação os candidatos melhor classificados até o preenchimento do número das vagas indicadas no item 1 do presente Anúncio.

7. Júri do concurso de selecção:

Nos termos do Despacho proferido S. Excia a Ministra da Justiça, o Jurí é constituído pelo seguintes membros:

Como membros titulares do Jurí:

1. Representante do MJ

2. Representante do MJ

3. Representante do MJ (assessor jurídico/formador)

4. Representante do MAE

5. Representante do PNUD

Como membros suplentes do Jurí:

1. Representante do MJ

2. Representante do PNUD

8. Diversos

Atendendo às espeficidades e os objectivos do Projecto de Cooperação, os candidatos selecionados apenas poderão beneficiar do projecto de contratação se não tiverem qualquer vínculo profissional com a função pública.

O contrato irá prever a atribuição de remunerações competitivas (400 dólares americanos durante o estágio e 800 dólares americanos após a conclusão do estágio), decorrendo do seu incumprimento a obrigação do contratado devolver a totalidade do valor recebido nos termos do contrato de trabalho.

Será proporcionada uma formação intensiva jurídica e linguística, bem como 6 meses de estágio nos serviços do Ministério da Justiça.

Concluída a formação e os seis meses de experiência, os candidatos aprovados serão integrados nos serviços do Ministério da Justiça, de acordo com a avaliação de desempenho e as necessidades dos serviços.

Dili, de Novembro de 2008.

A Ministra da Justiça

(Lúcia M. B. F. Lobato)