DÍLI, MJ — Terça-feira, 27 de outubro de 2026 DÍLI, MJ — Terça-feira, 27 de outubro de 2026, Os representantes dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos no âmbito da XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), aprovaram a agenda de trabalhos da conferência, numa reunião realizada no Hotel Palm Springs, em Kampung Alor, Díli.
A aprovação da agenda constitui uma etapa importante para a organização e o desenvolvimento dos trabalhos da XIX CMJPLOP, permitindo aos representantes dos Estados-Membros prosseguir com a apreciação dos temas previstos e a preparação dos documentos a serem submetidos à consideração dos Ministros da Justiça.
Entre os pontos previstos na agenda, destaca-se a aprovação da Declaração e a adoção do Plano de Ação sobre o Reforço da Cooperação para a Facilitação da Circulação e Verificação de Documentos Notariais no Espaço da CPLP. Esta iniciativa enquadra-se nos esforços de cooperação entre os países de língua oficial portuguesa, com vista a facilitar a circulação e a verificação de documentos notariais no espaço da Comunidade.

A agenda contempla igualmente a intervenção do Bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, Dr. Jorge Batista da Silva, que aborda matérias relacionadas com a atividade notarial e a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio.
Após a alocução do bastonário, a sessão prosseguiu-se à apresentação dos chefes da delegação dos Estados-membros no que toca à matéria de cibercrime.
A XIX CMJPLOP constitui uma oportunidade para os países participantes aprofundarem o diálogo institucional, partilharem experiências e reforçarem a cooperação jurídica e judiciária, tendo em vista a promoção de mecanismos de colaboração que contribuam para o desenvolvimento dos respetivos sistemas de justiça.
Timor-Leste acolhe esta edição da Conferência, reafirmando a importância da cooperação entre os Estados-Membros da CPLP e do compromisso comum com o fortalecimento das instituições da justiça no espaço lusófono.