DILI,MJ Na Quarta-Feira de 08 de Julho 2026 O Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, Dr.Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai,proferiu o discurso de abertura do IV Congresso internacional dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC,Díli.
É com elevada honra e profundo sentido de responsabilidade que, em nome do Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, dou as boas-vindas a todos os presentes no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ.
A realização deste Congresso em Díli constitui um momento importante de diálogo técnico e académico e de reforço da cooperação entre os países que partilham a língua portuguesa.

É também um sinal da confiança que a comunidade jurídica lusófona deposita nas instituições do nosso país e na capacidade de Timor-Leste para acolher iniciativas de elevada relevância internacional.
Quero, por isso, começar por expressar o nosso reconhecimento à Presidência da República, pelo apoio e envolvimento na realização deste Congresso; ao IBDFAM e à EMERJ, pela iniciativa e pela confiança depositada em Timor-Leste; aos oradores, timorenses e vindos dos países irmãos, cuja elevada qualidade científica dá corpo e densidade a este programa; às instituições timorenses que colaboraram na organização deste evento; e a todos os participantes que hoje nos honram com a sua presença.
A presença de Vossas Excelências constitui motivo de grande satisfação e honra para Timor-Leste.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Este Congresso insere-se num momento particularmente relevante de afirmação de Timor-Leste no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de aprofundamento da cooperação jurídica entre os nossos países.
A CPLP não é apenas uma comunidade unida por uma língua comum. Deve afirmar-se também como uma comunidade de cooperação, de conhecimento, de solidariedade e de construção de soluções.

A língua portuguesa aproxima-nos; mas é a cooperação entre as nossas instituições que transforma essa proximidade numa verdadeira comunidade jurídica.
Timor-Leste tem muito a aprender com as experiências dos países irmãos. Mas tem igualmente muito para partilhar. Este Congresso permite também fazer ouvir a experiência timorense.
Esta iniciativa constitui, por isso, uma oportunidade privilegiada para aprofundar os laços entre os países de língua portuguesa, promovendo a partilha de experiências, a circulação do conhecimento e a construção de respostas comuns para desafios que, em larga medida, também são próximos.
Que estes dias de trabalho sejam um espaço de diálogo, de aprendizagem e de reflexão. Que daqui resultem novas redes de cooperação, novas ideias, novas iniciativas e uma consciência ainda mais forte da importância do Direito da Família, do registo civil e da proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Ao longo dos próximos dias serão debatidos temas que tocam a vida das pessoas: a proteção internacional dos direitos das mulheres e das crianças, o casamento, a união de facto, o barlaque, a união estável, o direito fundamental ao registo civil de nascimento, a adoção, as relações familiares, a violência doméstica, os métodos consensuais de resolução de conflitos e os direitos das crianças, dos adolescentes, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
A riqueza deste Congresso está precisamente na possibilidade de olhar para estes temas a partir de diferentes experiências jurídicas e sociais: a experiência brasileira, a experiência portuguesa, a experiência angolana e, naturalmente, a experiência timorense, com os seus desafios próprios, as suas práticas comunitárias, a sua realidade familiar e o seu percurso de consolidação institucional.
Estamos perante questões essenciais para a afirmação de qualquer Estado de Direito Democrático, cuja relevância ultrapassa o plano jurídico, refletindo-se diretamente na vida da comunidade.
São temas que se ligam com as prioridades do IX Governo Constitucional para o setor da Justiça, orientadas para a construção de um sistema de Justiça cada vez mais acessível, eficiente, moderno e próximo dos cidadãos, assente na qualificação permanente dos seus profissionais, no fortalecimento das instituições e na valorização da cooperação internacional.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Justiça que verdadeiramente serve o povo não é apenas a Justiça que decide conflitos. É também a Justiça que protege crianças e jovens, que respeita as mulheres, que inclui as pessoas com deficiência, que honra os mais velhos e que compreende a realidade concreta das famílias.
É essa Justiça que queremos fortalecer.
Porque uma Justiça forte não se mede apenas pela qualidade das suas leis ou das suas instituições. Mede-se, também, pela confiança que inspira aos cidadãos e pela capacidade de proteger, sem distinção, a dignidade de cada pessoa.
É com esse espírito que declaro aberto o IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ.
A cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta, e contou com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputado Duarte Nunes; Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Afonso Carmona; Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dra. Jesuína Maria Ferreira Gomes; Embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Dra. Maria Ângela Carrascalão; Embaixador do Brasil em Timor-Leste, Dr. Ricardo José Leal; Desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, membro do Conselho Consultivo da EMERJ; do Presidente do IBDFAM, Dr. Rodrigo da Cunha Pereira; e do Presidente do Conselho de Gestão e Disciplina da Advocacia de Timor-Leste, Dr. Nelinho Vital.