Lian Tetum

Dili, MJ Segunda-Feira 13/03/2023; Ministru Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento hateten iha Fulan Janeiru- Fevereiro tomak tinan 2023, konsege hatama reseitas ba kofre Estadu RDTL hamutuk $1,295,753.15; (valor hosi fulan refere sa’e makas, tamba iha arrendatáriu barak mak antes ne’e, la-selu renda hó pontuál, ikus mai aplika multa 50% acrescido, hosi valor normal, nune’e iha fulan fevereiru hahu’u selu renda, hó multa, no rezulta valor ne’ebé sa’e a’as).

Bazeia ba programa no Planu Asaun Anúal (PAA) no Planu Actividades Ministériu Justisa bá tinan fiscal 2023 nian, nune’e, fo bibán bá Diresaun-Geral Terras Propriedades/DGTP Ministériu Justisa, atu asegura, kumpri no ezekuta tuir oriéntasaun no polítika programa Sua Excia, Ministru Justisa nian, iha VIII- Governu Konstituisionál da RDTL, mak núdar prioridades atu regulariza propriedades Estadu nian, atu kontrola no hasa’e reseitas bá kofre Estadu Timor-Leste nian.

Minisériu Justisa sei kontinua halo esforso nafatin, hodi averiguasaun rekolla arrendamentu sira, atu regulariza Rai hó Uma Estadu.

Hodi kumpri nafatin sira nia dever no obrigasaun, tuir lei ne’ebé mak vigor ona, atu nune’e hodi kontribui ba Estadu, nomos Estadu tenke aplika lei ba ema no Sidadaun hotu-hotu, atu kumpri sai nu’udar parte ida kontribuisaun ba dezenvolvimentu ekonómia no social, iha rai doben Timor-Leste.

Tuir Ministru Jusitsa Dr. Tiago Amaral Sarmento, reseita arrendamentu refere nu’udar primeira-vez alternativu hosi Ministériu Justisa tenke halo administrativu hodi regularizasaun no efektua arrrendamento bá Bens Imóveis Estadu nian, nomos kontrola hodi hasaé no aumenta reseitas bá kofre Estadu RDTL nian.

Díli, 13/03/2023.
#Média_do Gabinete, MJ.

Língua Portuguesa


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONTRIBUIU COM RECEITAS NO TOTAL DE $1,295.753.15(UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS DÓLARES AMERICANOS E QUINZE CÊNTIMOS), DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023.

Díli, MJ, Segunda-feira, 13/03/2023: Sua Excelência, o Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, declarou que, de Janeiro a Fevereiro de 2023, tinham sido recolhidas receitas ao cofre do Estado da RDTL no total de $1,295.753.15 (o valor do referido montante teve um forte ápice, pelo facto de haver arrendatários que, antes desse período, não tinham liquidado as rendas com pontualidade, dos quais, para eles foram aplicados multas acrescidas de 50%, do valor normal estabelecido. Deste modo, em fevereiro de 2023, os mesmos começaram a pagar rendas com as respetivas multas, resultando assim, um acréscimo significante desse valor).

Baseando no programa do Plano de Ação Anual (PAA) e Plano de Atividades do Ministério da Justiça para o ano fiscal de 2023, é dado oportunidade à Direção-Geral das Terras e Propriedades/DGTP do Ministério da Justiça, para assegurar, cumprir e executar, de acordo com orientações e política relacionadas ao programa de Sua Excelência, o Ministro da Justiça, do VIII Governo Constitucional da RDTL, como uma das prioridades de regularizar as propriedades do Estado, controlando-as,para fins de aumentar receitas ao cofre do Estado de Timor-Leste.

O Ministério da Justiça continua a envidar esforços, para averiguar a recolha de receitas referentes ao arrendamento, assegurando a administração, regularização e gestão deterras e propriedades, incluindo de bens imóveis do domínio público e domínio privado do Estado. Todos têm de continuar a cumprir os seus deveres e obrigações, de acordo com a lei ora em vigor, a fim de contribuir ao Estado, assim como o Estado tem de aplicar a lei para as pessoas e todos os cidadãos, fazendo-a cumprir, da qual se torna como uma parte de contribuição para o desenvolvimento económico e social.

De acordo com o Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, as receitas do referido arrendamento tornam-se como uma primeira alternativa pelo Ministério da Justiça, devendo promover a regularização e realizar o arrendamento de bens imóveis do Estado, nos termos da lei, e, controlá-lo para elevar e aumentar o valor da renda para o cofre do Estado da RDTL.