Lian Tetum

Dili, MJ; 24/02/2023. Ministru Justisa partisipa loron aniversário Comissão Anti Corrupção CAC, iha salaun LALINE LARIGUTU CNE.

Iha serimónia aniversário ida ne’e Ministru Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento hato’o nia agradesimentu no diskursu badak konaba “ ESFORSU KOLETIVU BA LUTA KONTRA KORRUPSAUN IHA TIMOR-LESTE” IHA NE’EBÉ NO ATU BA NE’EBÉ “ hosi diskursu badak nebe’e mak S.E. Ministru Justisa hato’o ba públiku katak, Hanesan Ita hotu hatene katak, Timor-Leste assume tiha ona kompromisu polítiku, ba halakon krime korupsaun nian. Governu ida ne'e, halo esforsu hotu-hotu atu bele kombate korupsaun. Tamba korupsaun hanesan krime ida ne'ebe sériu no todan, korupsaun hanesan aktu perigozu ida ne'ebe, bele harahun valor fundamental moris iha sociedade, no korupsaun mos bele harahun aliserse Estado de Direito Democratica nian.

Hare ba amease bot husi aktu korupsaun ne'e, maka Estado, liu husi VIll Governu Constitucional ida ne'e, kontinua investe no haforsa nafatin institusaun estado nian, no sira ne'ebe servisu ba kombate korupsaun nian, hanesan Tribunal, Ministériu Público, CAC nomos instituisaun relevante sira seluk.

Iha parte seluk, atu haforsa didiak polítika ba kombate korupsaun ida ne'e, maka Governo no Parlamento Nacional kolabora hamutuk, no koopera ba malu hodi hatur diploma legal sira, hanesan aprovasaun ba Lei konaba, Medidas Prevensaun no Kombate Korupsaun, Lei no.7/2022, de 26 de Agusto. Lei ida ne'ebe Ita hanaran Lei MPCC (Medidas da Prevenção e Combate a Corrupção).

Ligasaun ho krime korupsaun nian, Governo mos establese ona Komisaun Nasional Kombate Krime Branquamento Kapital, ne'ebe hau rasik nudar Ministro Justisa mak lidera hamutuk Ministro Negosiu Estrangeiro. Krime rua ne'e (korupsaun no branqueamento capital) dalabarak nakait ba malu, ho nune'e Governo iha obrigasaun atu foti medidas hotu-hotu hodi prevene no kombate.

Lei MPCC ne'e hatur ona prinsipiu no medidas ba atu prevene no kombate korupsaun. Dalan ida ba prevensaun ne'e maka deklarasaun rendimentu, rikusoin no interese sira.

Tuir lei MPCC ne'e hatete katak, ba ema ne'ebe hala'o knar nudar direjenti instituisaun publika nian (hahu husi kedas Presidente da Republika), funsionariu sira nebe hala'o knar iha area sira nebe ligaduho osang no poder, inklui agregadu familiar, iha obrigasaun atu deklara sira nia rendimentu, rikusoin no interese sira, durante nia asumi k'nar nomos hafoin hakotu nia k'nar.

Tuir Lei MPCC ne'e katak autoridade kompetente atu rekolha informasaun sira ne'e maka Supremo Tribunal de Justiça (agoraTribunal Recurso) no CAC
Ita rekunhese katak, Instituisaun Estado rua ne'e mos sei hasoru nafatin obstaklu ha recurso humanos ne'ebe limitadu iha quantidade no qualidade. Maibe, ho esforsu tomak ne'ebe ita halo ona, hetan duni resultadu positive balun, maske seidauk 100%. Atu haforsa investigasaun ba krime korupsaun nian, Governo servisu hamutuk ho Parlamento Nacional hodi hamosu tan lei konaba organizasaun investigasaun criminal (LOIC), Lei no. 9/2022, de 13 de Julho, ne'ebe regula konaba kompetensia hui organ polisia criminal sira nian, inklui CAC ne'e rasik, nudar orgaun polisia criminal ne'ebe sei investiga kazu sira relasiona ho krime Korrupsaun nian.

Fiar katak, liu husi atividade sira hanesan ne'e, sei hasa'e liu tan sosiedade nia kunhesimentu konaba krime korrupsaun ne'e. Hau fiar mos katak iha relaoriu survey ne'ebe sei lansa ne'e, atu sai hanesan espelho ida ba Ita hodi sukat molok atu deside politika ida diak iha futuru relasiona ho krime korrupsaun ne'e. Komunidade nia hanoin, nia persepsaun, nia mehi katak loron ida Timor-Leste sei livre husi korrupsaun. Ho nune'e, kabe ba ita tomak iha ne'e, liu-liu politiku nain sira no governantes sira atu hola asaun konkretu ba prevensaun no kombate krime korrupsaun ne'e.

Ikus liu hakarak hato'o hau nia parabens ba CAC no hau nia desejo atu suseso nafatin iha futuru.

Díli, 24/02/2023.
#Media_Gabinete MJ.

Língua Portuguesa


O MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPOU DA CERIMÓNIA DO DÉCIMO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA CAC.

Díli, MJ: 24/02/2023. Sua Excelência, o Ministro da Justiça, participou do aniversário da Comissão Anti Comissão/CAC, no Salão “LALINE LARIGUTU” CNE.
Nesta cerimónia de aniversário, Sua Excelência, o Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, expressou cordial agradecimento no curto discurso sobre “ ESFORÇO COLETIVO DE LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO EM TIMOR-LESTE” ONDE E PARA ONDE VAI”. Deste curto discurso, Sua Excelência, o Ministro da Justiça, fez chegar ao público que, como é do conhecimento de todos, Timor-Leste assumiu já o compromisso político, para acabar com o crime de corrupção. Este Governo está a envidar todos os esforços de combater a corrupção. Porque a corrupção é como um crime sério, complicado e árduo, a corrupção é como um ato perigoso, que pode arrebatar os valores fundamentais na sociedade, e a corrupção também pode arrebentar com o alicerce do Estado de Direito Democrático.

Vendo pela grande ameaça dos atos de corrupção, o Estado, através deste VIII Governo Constitucional, continua a investir e consolidar as Instituições do Estado, e, todos os que trabalham para combater a corrupção, tais como, Tribunal, Ministério Público, CAC, assim como outras Instituições relevantes.
Por outra parte, para melhor consolidar a política de combate à corrupção, há uma mútua colaboração entre Parlamento Nacional e Governo, cooperando mutuamente para estabelecer diplomas legais, tal como a aprovação da Lei sobre Medidas da Prevenção e Combate a Corrupção, Lei N.° 7/2022, de 26 de Agosto. Uma Lei da qual designamos por Lei MPCC (Medidas da Prevenção e Combate a Corrupção).

Relativamente ao crime de corrupção, o Governo também estabeleceu a Comissão Nacional de Combate ao Crime do Branqueamento de Capital, da qual, eu próprio lidero, na qualidade de Ministro da Justiça, juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Estes dois crimes (corrupção e branqueamento de capital), muitas vezes, interligam-se, assim sendo, o Governo tem a obrigação de tomar todas as necessárias medidas para preveni-los e combatê-los.

Esta Lei MPCC estabeleceu já princípios e medidas para prevenir e combater a corrupção.

De acordo com esta Lei MPCC, para os que exercem funções de dirigentes das Instituições Públicas (a iniciar mesmo pelo Presidente da República), os funcionários que exercem funções nas áreas ligadas ao dinheiro e poder, incluindo os seus respetivos agregados familiares, têm a obrigação de declarar os seus rendimentos, riqueza e interesses, durante o tempo do exercício das funções, assim como depois do término dessas funções.

atu deteta no prevene konflitu interese, atu hare tuir ba variasaun ba rikusoin ne'ebe aumenta signifikativu no la ha justifikasaun. Esta medida é de suma importância para a transparência assim como para garantir que as pessoas que assumem cargos de direção e também os funcionários públicos que estão sujeitos a esta lei, que o rendimento deles, a riqueza e os interesses,sejam obtidos pela via correta e só com base nos regulamentos legais ou lícito. Dito doutra forma que, o objetivo das medidas de fazer declaração de rendimento, riqueza e interessesé para: detetar e prevenir o conflito de interesse e para verificar a variação ou modificação de riqueza que se aumenta significativamente sem justificação.

De acordo com esta Lei MPCC que, as autoridades competentes para recolher essas informações são o Supremo Tribunal de Justiça (agora Tribunal de Recurso) e CAC.

Reconhecemos que, estas duas Instituições do Estado ainda continuam a enfrentar obstáculos quanto ao limite de quantidade e qualidade de recursos humanos. Não obstante, com todos os esforços por nós já envidados, há certos resultados positivos, embora ainda não atinjam 100%. Para reforçar ainda mais a investigação dos crimes de corrupção, o Governo em cooperação com o Parlamento Nacional criou mais a Lei sobre Organização de Investigação Criminal (LOIC), Lei N.° 9/2022, de 13 de Julho, que regula sobre competência de órgãos de Políccia Criminal, incluindo a prórpia CAC, na qualidade de polícia criminal que há-de investigar casos relacionados aos crimes de corrupção.

Eu acredito que, por meio das atividades desta espécie, pode-se elevar cada vez mais o conhecimento da sociedade sobre esses crimes de corrupção. Eu também acredito que, no relatório de survey que há-de ser lançado, haverá de se tornar como um espelho para nós medirmos, antes de decidirmos uma boa política no futuro, relativamente a estes crimes de corrupção. O pensamento, perceção e sonho da comunidade que, Timor-Leste, um dia, há-de estar livre de corrupção. Assim, cabe a todos nós aqui, sobretudo aos líderes políticos e governantes para tomarem ações concretas para prevenção e combate aos crimes de corrupção.

Finalmente, quero fazer chegar os meus parabéns a CAC, com desejos de contínuos sucessos no futuro.