Foto; S.Exa. Ministru Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento, Sekretario Terras e Propriedades Sr. Eldino Rodrigues, Diretor Geral Sr. Lucas Antonio da Costa. Dili, 17/01/2023

Lian Tetum

Dili,Tersa-Feira MJ: Ministru Justisa, Dr.Tiago Amaral Sarmento, halo enkontru hamutuk ho Diretores Nasional Terras e Propriedades Sira, iha enkontru ne’e Ministru Justisa, orienta Diretores Nasional Terras e Propriedades sira hotu atu iha tinan 2023 ne’e identifika rai no propriedade estadu nian, iha municipio hotu-hotu. Liu husi halo levantamentu dadus ba Propriedade no rai sira ne’ebe mak,uluk pretense ba estadu Português, no estadu Indonesia tamba sira ne’e hotu pretense ba propriedade estadu.

Iha sorin seluk mos, Ministru Justisa informa ba Diretores Nasional sira, konaba komitmentu governu Japaun nian, atu apoiu Diresaun Nasional Terras e Propriedades, ne’ebe sei iha formasaun ba rekursu Umanu, no treinamentu, Mapa GPS (Global Position System) no Equipamentu sira, iha tekniku espesialista sira husi Japaun atu mai fo apoio Diresaun Terras e Propriedades.

Foto; Diretores Nasional Terras e Propriedades Munisipiu Sanulu Resin Rua (12).17/01/2023

Tuir mai Ministru mos salienta katak,iha tinan kotuk 2022, Diresaun Nasional Terras e Propriedades, hetan osan husi arendamentu hamutuk millaun ha’at(4) no husi Diresaun Nasional Notariadu millaun tolu(3). Ministériu Justisa husu onaba, Ministériu Finanças atu nune’e bele asesu Pursentu rua nulu (20%) husi receitas, ne’ebe hetan iha tinan ida nia laran, Nune’e Ministeriu Justisa fiar katak bele resolve kedas problema Diresaun Terras e Propriedades no Notariadu nian ne’ebe akontese nafatin, durante tinan rua nulu nia laran.
Nune’e Ministru Jusitisa mos hateten, katak solusaun ba problema sira ne’ebe mak akontese mak ida ne’e.

Ministru Justisa, nune’e mos hateten katak, iha tinan oin diretores nasional husi munisipiu sira, bele jere ona osan rasik, tamba lei desentralizasaun mak exize, nune’e problema sira ne’ebe akontese bele resolve ona.

Ministru Justisa hateten katak, hau hakarak husu ba diretores nasional sira atu identifika tiha deit rai no uma estadu nian iha Municipiu mak ida ne’ebe, rai transmigrasaun, uma ema Indonesia sira nian, edifisiu tempu Indonesia no Português nian. Identifika mos iha Postu Administrativu no suku sira iha teritoriu nasional laran, atu iha tinan oin ita bele bele iha dadus ona. Nune’e mos kontinua focus nafatin ba kontratu arendamentu no selu dividas. Tamba kona ba rai sira ne’e Ministériu Justisa mak iha competensias tomak atu jere no administrasaun.

Foto; Ministru Justisa halo Diskusaun ho Diretores Nasional Terras e Propriedades sira. 17/01/2023.

Aleinde mos Ministru Justisa, konsiente katak rekursu humanus sira, ne’ebe servisu iha Diresaun Nasional Terras e Propriedades, servisu iha munisipiu minimu teb-tebes, transporte mos la sufisiente, atu kobre municipiu ida por ida. Nune’e Ministru Justisa Dr.Tiago Amaral Sarmento sujere ba diretores nasional sira, atu bele aumenta funsionariu sira iha Postu administrativo, ho objetivu atu regularize rai no propriedade estadu nian.

Iha ita nia lei organika mos ita sei iha Gabinete Contensiozu, Gabinete ne’e mak sei defende no sai hanesan defensor, ba Diresaun Nasional Terras e Propriedades. No Sira mak sei elabora informasaun, relatoriu sira husi municipiu, no ba postu administrativu, hodi sira hatene rai estadu, rai abandonadu, rai privadu mak ida ne’ebe.

Ikus liu Diresaun Nasional Terras e Propriedades, sei iha servisu no dezafiu barak liu tan,tamba sei kontinua fahe Sertifikadu nain ba rai, no sira hotu ne’ebe iha ona sertifikadu nain ba rai, iha ona valor ekonomiku, no iha direitu atu bele asesu ba kreditu husi banku sira.

Iha Sorumutu enkontru ida ne’e hetan Partisipa husi, S.E Secretariu Terras e Propriedades, Diretor Geral Terras e Propriedades, Diretor Nacionais, Diretor Municipais no chefe departmanentu sira.

Língua Portuguesa

“O MINISTRO DA JUSTIÇA REALIZOU UM ENCONTRO COM OS DIRETORES DE TERRAS, PROPRIEDADES E SERVIÇOS CADASTRAIS DE DOZE MUNICÍPIOS.” 17/01/2023

Díli, Terça-feira: O Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, realizou um encontro com os Diretores Municipais de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais. Nesse encontro o Ministro da Justiça orientou-os para que no ano de 2023 pudessem identificar terrenos e propriedades do Estado em todos os Municípios. Através de levantamento de dados de propriedades e terrenos que antigamente pertenciam ao Estado Português e ao da Indonésia, porque todos esses bens imóveis abandonados ora são revertidos para o Estado de Timor-Leste, atualizando e catalogando todas essas propriedades do Estado.

Por outro lado também, o Ministro da Justiça informou aos Diretores, quanto ao compromisso do governo Japonês, de apoiar a Direção Nacional de Terras e Propriedades, dizendo que haveria formação de recursos humanos e treinamento sobre o Mapa GPS (Global Position System) e respetivos equipamentos. Hão-de vir Técnicos/Especialistas de Japão para darem apoio às Direções de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais.

A seguir, o Ministro da Justiça salientou que, no recente passado ano de 2022, a Direção Nacional de Terras e Propriedades recolheu do pagamento das rendas provenientes dos contratos de arrendamento de bens imóveis do Estado o total de quatro milhões de Dólares Americanos (US$4,000.000,00 USD) e da Direção Nacional dos Registos e Notariado no total de três milhões (US$3,000.000,00 USD). O Ministério da Justiça já solicitou ao Ministério das Finanças para que pudesse ter acesso a vinte porcento (20%) dessas receitas, obtidas num ano. Deste modo, o Ministério da Justiça poderá confiar que os problemas deparados pela Direção Nacional de Terras e Propriedades e pela Direção Nacional dos Registos e Notariado possam solucionar problemas que continuamente acontecem.

O Ministro da Justiça também referiu que no próximo ano os Diretores de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais dos Municípios pudessem gerir próprio orçamento, pela exigência da Lei de Descentralização, assim sendo, os problemas deparados poderão ser, gradualmente, resolvidos.

O Ministro da Justiça salientou ainda a orientação aos Diretores Municipais de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, para somente identificarem quais os terrenos e edifícios do Estado nos municípios, terrenos de transmigração, residências dos indonésios, edifícios no tempoda Indonésia e no tempo Português. Pediu para também identificarem nos Postos Administrativos e nos Sucos em todo o território nacional esses bens abandonados, para que no próximo ano nós poderíamos obter já esses dados. Do mesmo modo, ordenou para que os mesmos continuassem a focar atenção aos contratos de arrendamento de bens imóveis do Estado, nos termos da lei, porque relativamente aos assuntos de Terras e Propriedades, toda a competência era do Ministério da Justiça para gerir e administrá-los.

Além disso também o Ministro da Justiça, consciente do mínimo número de recursos humanos a prestar serviços nas Direções de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais dos Municípios, assim como pelo insuficiente número de transporte, para a cobertura de trabalho de um Município para outro. Assimsendo, o Ministro da Justiça, Dr. Tiago Amaral Sarmento, achou por bem que, os Diretores Municipais de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais pudessem aumentar o número de funcionários nas respetivas Repartições, com o objetivo de facilitar a regularização de terras e propriedades do Estadu.

Na nossa Lei Orgânica também consta que temos o Gabinete Contencioso, um Gabinete para defender e ser como defensor para as Direções de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais dos Municípios. Todas as informações e relatórios hão-de ser elaborados, mantidos e atualizados pelas Direções Municipais de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, para os Postos Administrativos, para que saibam quais os terrenos do Estado, terrenos abandonados e terrenos privados.

Finalmente, a Direção Nacional de Terras e Propriedades ainda tem muito trabalho e desafios pela frente, pelo facto de continuar a haver a distribuição de Certificados “Na’in Ba Rai” e todos aqueles que já obtiveram Certificados “Na’in Ba Rai”, já possuem um valor económico e já têm direito para o acesso de crédito nos Bancos.
No referido encontro houve participação de Sua Excelência, o Secretário de Estado de Terras e Propriedades, Diretor-Geral de Terras e Propriedades, Diretores Nacionais, Diretores de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais dos doze Municípios e dos Chefes de Departamentos.