Resoluções
do Governo|
Apenas os textos escolhidos foram reproduzidos |
| Resolução
# |
Assunto |
Aprovada |
Publicada |
| 1/2002 | Aprova o Regimento do Conselho de Ministros | 27/02/02 | 16/07/03 |
|
|
|
|
|
| 1/2003 | Designação de um membro para o Conselho da Magistratura Judicial | 05/12/02 | 23/07/03 |
| 2/2003 | Aprovação do Protocolo de Cooperação entre o Governo Transitório de Timor-Leste e o Governo da República Portuguesa no domínio da Comunicação Social | 20/05/02 | 27/08/03 |
| 3/2003 | Atribuição de graus académicos aos estudantes da UNTL | 28/07/03 | 10/10/03 |
| 4/2003 | Função da Unidade de Coordenação de Desenvolvimento de Capacidades | 15/10/03 | 19/11/03 |
|
|
|
|
|
| 1/2004 | Aprovação do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa | 15/09/03 | 28/01/04 |
| 2/2004 | Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos | 15/09/03 | 28/01/04 |
| 3/2004 | Aprovação do Acordo Quadro de Cooperaçâo entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa | 15/09/03 | 28/01/04 |
| 4/2004 | Atribuição de Medalha de Reconhecimento | 28/01/04 | 11/02/04 |
|
|
|
|
|
| 1/2006 | Acordo Sobre Cooperação Tecnica E Programa De Cooperação Dos Voluntarios Do Japão De Alem Mar Entre Governo Da Republica Democratica De Timor-Leste E O Governo Do Japão. | 01/12/05 | 15/03/06 |
| 2/2006 | Atribução Do Nome Ao Novo Ferry-Boat De Timor-Leste | 06/03/06 | 26/04/06 |
| 3/2006 | Criação Da Comissão De Avaliação Da PNTL | 22/08/06 | 31/08/06 |
| 4/2006 | Aprova o Plano Estrategico Nacional de HIV/SIDA/ISTs 2006-2010 E Nomeia o Presidente Da Commisão Nacional De Luta Contra o HIV/SIDA | 04/08/06 | 20/09/06 |
| 5/2006 | Aprova A Politica De Reabilitação/ Construção De Habitações Destruidas Durante A Crise Politico-Militar De Abril A Setembro De 2006 | 04/10/06 | 11/10/06 |
| 6/2006 | Aprova A Politica Que Institui A Descentralização E Governo Local Em Timor-Leste | 04/10/06 | 11/10/06 |
| 7/2006 | Criação Da Comissão De Negociação Da Concordata Entre Timor-Leste E a Santa Se | 27/09/06 | 15/11/06 |
| 8/2006 | O Projecto Da Construção Da Hidrolectrica de Iralalara | 08/11/06 | 22/11/06 |
| 9/2006 | Assistencia As Vitimas Da Crise | 01/12/06 | 22/11/06 |
| 10/2006 | Cria O Secretariado Para A Descentralização | 06/12/06 | 21/12/06 |
|
|
|
|
|
| 1/2007 | Lei 5/2006 Sobre os Orgãos da Administração Eleitoral. | 02/01/07 | 18/01/07 |
| 2/2007 | Sobre a Criação Da Commissão Nacional De Alfabetização | 24/01/07 | 08/02/07 |
| 3/2007 | Aprova a Political Nacional De Educação | 13/12/07 | 21/03/07 |
| 4/2007 | Efectivo anual a incorporar nas FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste | 08/03/07 | 21/03/07 |
| 5/2007 | Apoio Financeiro Aos Candidatos A Presidencia Da Republica | 21/03/07 | 27/03/07 |
| 6/2007 | Sobre Estudos De Viablidade Da Eastrada De Mota-Ain/Lospalos | 21/03/07 | 27/03/07 |
| 13/2007 | Altera a Resolução No 3/2006, que Criou a Comissão de Avaliação da PNTL | 07/11/07 | 07/11/07 |
| 14/2007 | Aprova o Plano de Acção do Programa 'Compact' | 31/10/07 | 31/12/07 |
|
|
|
|
|
| 1/2008 |
Re-Estruturar o Serviço Autonomo de Medicamentos e Equipamentos de Saude |
23/01/08 | 11/02/08 |
| 2/2008 |
Final de Mandato do Dr. Manuel Abrantes como membro efectivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial |
06/02/08 | 11/02/08 |
| 3/2008 | Sequencia dos Graves Acontecimentos do dia 11 de Fevereiro, Atentado sobre a Vida dos Titulares dos Orgãos da Soberania de RDTL | 17/02/08 | 17/02/08 |
| 4/2008 |
Relatorio inicial Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) |
15/02/08 | 27/02/08 |
| 5/2008 | Consequencia dos graves acontecimentos do dia 11 de Fevereiro de 2008 em que causa a ordem constitucional democratica, que o governo toma as medidas necessarias a execução do Estado de Sitio. | 23/02/08 | 05/03/08 |
| 6/2008 | Criação da Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento | 14/03/08 | 14/03/08 |
| 7/2008 | Atribui um Subsidio as Familias dos Peticionarios | 14/03/08 | 14/03/08 |
| 10-2008 | Distinção com Valor de Pensão Superior a Figuras Proeminientes na Luta de Liberação e Independência de Timor Leste | 26/04/08 | 14/05/08 |
|
|
|
|
|
| 03/2009 |
Nomear Longuinhos Rabindranata Tagore Domingues de Castro Monteiro, para exercício das funções de Comandante-Geral da PNTL, com o posto de Comissário, pelo período de 2 anos, renovável e Afonso de Jesus para 2o Comandante Geral com o período de 2 anos, renovável |
25/03/09 | 26/03/09 |
| 04/2009 |
Comissão para Negociar o Novo Acordo Suplementar PNTL/UNMIT |
25/03/09 | 01/04/09 |
| 05/2009 | Comissão da Avaliação da PNTL | 25/02/09 | 01/04/09 |
| 06/2009 | Cria a Comissão de Coordenação do Censos 2010 | 13/05/09 | 27/05/09 |
| 07/2009 | Aprova a Campanha de Serviço Cívico de Limpeza | 22/04/09 | 27/05/09 |
| 08/2009 | Medidas de Combate a Gripe A | 27/04/09 | 27/05/09 |
| 09/2009 | Apoio as Eleições Presidenciais na Guine Bissau | 05/06/09 | 10/06/09 |
| 10/2009 | Acordo de Financiamento entre Agencia de Cooperação Internacional do Japão e o Governo de RDTL para o Projecto de Melhoramento Urgente do Sistema de Abastecimento de Agua em Bemos-Dili | 26/05/09 | 24/06/09 |
|
|
|
|
|
| 02/2010 | Recenseamento Eleitoral 2010 | 20/01/10 | 20/01/10 |
| 06/2010 | Conceito de Emprego das Forças Armadas | 09/12/09 | 10/02/10 |
| 07/2010 | Criação de um Grupo de Trabalho para o Estudo e Concepção do Sistema de Segurança Social | 10/02/10 | 18/02/10 |
| 08/2010 | Encerramento do Programa Hamutuk Harii Uma | 10/02/10 | 18/02/10 |
| 19/2010 | Criação da Comissão de Acompanhamento dp Processo de Promoções da Policia Nacional de Timor Leste | 24/03/10 | 24/03/10 |