Instruções/Regulamentos Públicos
| Apenas os textos escolhidos foram reproduzidos |
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Assunto |
Publicado |
| 1/BPA/04 | Emissão e Uso de Moeda Metálica em Timor-Leste (Instrução Pública emanada pela Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste) | 11/06/04 |
| 2/BPA/04 | Prevenção de Actividades de Lavagem de Dinheiro, Identificação de Clientes dos Bancos e Registo e Manutenção de Dados (Instrução Pública emanada pela Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste) | 11/06/04 |
| 20/STAE/04 | Calendário/Cronograma do Processo Eleitoral em Timor-Leste Baseado nas Informações Incluidas na Lei das Eleições dos Chefes de Suco e nos Procedimentos do Recenseamento (Regulamento emanado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) | 21/05/04 |
| 21/STAE/04 | Procedimentos Técnicos para a Realização do Recenseamento Eleitoral na República Democrática de Timor-Leste (Regulamento emanado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) | 21/05/04 |
| 22/STAE/04 | Procedimentos Técnicos para Recepção e Análise das Queixas e Reclamações no Recenseamento Eleitoral (Regulamento emanado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) | 21/05/04 |
| Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Chefes dos Sucos e dos Conselhos dos Sucos |
29/10/04 |
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| 190/STAE/04 | Procedimentos Técnicos do Funcionamento do Centro de Votação e do Processo de Votação | 26/11/04 |
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191/STAE/04 |
Processo de Votação |
16/12/04 |
| 29/STAE/05 | Alteros Regulamentos 190/STAE/04 e 191/STAE/04 | 08/02/04 |
| 03/STAE/III/07 |
Regulamento
sobre a Campanha Eleitoral |
16/03/07 |
| 93/STAE/II/07 | Código De Conduta De Candidatos À Eleição Para Presidente Da República | 16/03/07 |
| 111/STAE/III/07 | Código de Conduta de Professionais dos Órgãos de Comunicação Social | 16/03/07 |
| Código de Conduta dos Partidos Políticos e Coligações Partidárias à Eleição dos Deputados ao Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste |
16/03/07 |
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| 229/STAE/III/07 | Código de Conduta para Observadores Eleitorais Nacionais ou Internacionais | 16/03/07 |
| 332/STAE/03/07 | Código de Conduta para Fiscais de Candidaturas, Fiscais de Partidos Políticos e Coligações Partidárias | 16/03/07 |
| 131/CNE/II/07 | Regulamento sobre o Processo de Votação e Apuramento dos Resultados para a Eleição de Presidente da República | 04/03/07 |
| 369/STAE/VI/07 | Regulamento Sobre o Processo de Votação e Apuramento dos Resultados para a Eleição dos Deputados do Parlamento Nacional.pdf | 05/06/07 |
| Acta de Verificação de Dados 2008 e Acta Resultado Total Eleitores por Distrito |
19/12/08 |
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| Relatoriu Rezultado Apresiasaun & Validasaun Kontas hosi Partidou Politiku sira ho Asentu-Parlamentar, ba Anu Fiskal 2008 |
01-04-09 |
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| Regulamento Sobre Arrecadacao, Aplicacao de Recursos e Prestacao de Contas dos Partidos Politicos |
10-11-08 |
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| 46/STAE/09 | Regulamento Sobre a Apresentação de Candidaturas Lideranças Comunitárias |
24/07/09 |
| Regulamento Sobre Procedimentos de Votação, Contagem e Apuramentos dos Resultados para Eleição de Lideranças Comunitárias |
21/08/09 |
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| 51/STAE/VIII/09 |
Código de Conduta dos Observadores para a Eleição das Lideranças Comunitarias |
21/08/09 |
| 52/STAE/VIII/09 | Código de Conduta dos Profissionais dos Orgãos de Comunicação Social para Eleição das Lideranças Comunitarias |
21/08/09 |
| CNE/2009 | Deliberação da Comissão Nacional de Eleições o Recurso Apresentado por Joaquim Gomes de Sá |
23/12/09 |
| MAEOT 100/2010 | Relatoriu Rezultadu Auditoria ba Kontas Anu Fiskal 2009 Hosi Partidu Politiku Sira |
23/07/10 |
| Sobre Actividades Preliminares de Actualização do Recenseamento Eleitoral |
11/01/11 |
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| Primeira Alteração ao Regulamento sobre Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas dos Partidos Políticos Publicado no Jornal da República da Segunda Feira 10 de Novembro de 2008 com Serie I no. 41 |
03/06/11 |
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| Regulamento Sobre a Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Deputados para o Parlamento Nacional |
30/12/11 |
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| 02/STAE/X/2011 | Regulamento Sobre a Apresentação de Candidaturas para a Eleição do Presidente da República Democrática de Timor Leste | 30/12/11 |
| 03/STAE/X/2011 | Regulamento Sobre a Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais e Parlamentares | 30/12/11 |
| 04/STAE/X/2011 | Regulamento Sobre os Procedimentos de Votação, Contagem dos Votos e Apuramento dos Resultados para as Eleições Presidenciais e Parlamentares | 30/12/11 |
| 05/STAE/X/2011 | Código de Conduta dos Partidos Políticos e Coligações Partidárias para a Eleição dos Deputados para o Parlamento Nacional | 30/12/11 |
| 06/STAE/X/2011 | Código de Conduta dos Candidatos a Presidencia da República Democrática de Timor Leste | 30/12/11 |
| 07/STAE/X/2011 | Código de Conduta dos Observadores Nacionais para as Eleições Presidenciais e Parlamentares | 30/12/11 |
| 08/STAE/X/2011 | Código de Conduta dos Fiscais das Candidaturas para as Eleições Presidenciais e Parlamentares | 30/12/11 |
| 09/STAE/X/2011 | Código de Conduta dos Profissionais dos Orgãos de Comunicação Social para as Eleições Presidenciais e Parlamentares | 30/12/11 |