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Sujeito
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2000/01 |
Sobre a Nomeação Provisória de Juízes e Procuradores |
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2000/02 |
Sobre a Nomeação do Director em Exercício e do Director Adjunto
em Exercício da Autoridade Fiscal Central de Timor-Leste |
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2000/03 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral em Exercício e
do Director-Geral Adjunto em Exercício do Gabinete Central de Pagamentos de Timor-Leste |
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2000/04 |
Sobre a Designação do Dia Internacional dos
Trabalhadores Como Feriado Nacional Para Timor-Leste Na Segunda-Feira, 1 de Maio
de 2000 |
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2000/05 |
Sobre a Nomeação do Director e Director Adjunto da Autoridade Fiscal Central
de Timor-Leste |
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2000/06 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral e do Director-Geral
Adjunto Para Supervisão do Gabinete Central de Pagamentos de Timor-Leste |
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2000/07 |
Sobre a Nomeação de Chefes de Agência, Chefes de Agência Adjuntos, Oficiais
de Autorização e Oficiais de Certificação Para
Efeitos de Dotação de Verbas a Partir do Fundo Consolidado de Timor-Leste |
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2000/08 |
Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Direcção
da Componente de Património Cultural do Projecto de Capacitação
Comunitária e Governação Local |
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2000/09 |
Sobre Tarifas Referentes Aos Serviços de Abastecimento
de Água |
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2000/10 |
Tarifas Referentes a Serviços Postais |
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2000/11 |
Sobre Tarifas Referentes a Serviços Portuários |
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2000/12 |
Sobre Tarifas Referentes a Serviços de Electricidade |
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2000/13 |
Sobre Tarifas Referentes a Serviços de Aviação |
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2000/14 |
Sobre a Nomeação de Membros dos Conselhos
Consultivos Distritais |
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2000/15 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral Adjunto Para
Pagamentos do Gabinete Central de Pagamentos de Timor-Leste |
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2000/16 |
Sobre Tarifas Referentes a Terras, Edifícios e Propriedades |
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2000/17 |
Sobre a Tomada de Posse dos Membros do Gabinete da Administração Transitória
de Timor-Leste |
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2000/18 |
Sobre a Nomeação de Administradores Distritais e Administradores Distritais Adjuntos Timorenses |
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2000/19 |
Sobre a Nomeação de Administradores Distritais e Administradores Distritais Adjuntos Timorenses |
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2000/20 |
Sobre a Tomada de Posse do Segundo Gabinete da Administração Transitória
de Timor-Leste |
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2000/21 |
Sobre a Nomeação de Certos Directores de Agências
da Administração Transitória de Timor-Leste |
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2000/22 |
Sobre Tarifas Referentes a Serviços de Electricidade |
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2000/23 |
Sobre a Nomeação de um Juiz Internacional |
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2001/01 |
Sobre Nomeações Para O Conselho Ministerial Para a Zona
de Cooperação Com a Austrália |
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2001/02 |
Sobre a Nomeação do Chefe Das Forças de Defesa de Timor-Leste |
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2001/03 |
Sobre a Aplicação do Regulamento No. 2000/10 da Untaet
a Unidades de Gestão de Programas e Projectos Criadas em Conformidade Com
Subvenções Concedidas Ao Abrigo do Fundo Fiduciário Para Timor-Leste |
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2001/04 |
Sobre a nomeação temporária dos Juízes Cirilo José
J.V. Cristóvão e Carmelita Moniz para o Tribunal de Recurso de Timor-Leste
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2001/05 |
Sobre a Destituição de Alexandre Corte Real do Cargo
de Juiz |
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2001/06 |
Sobre a Transferência do Juiz Pedro E. a de Oliveira
do Tribunal Distrital de Baucau para o Tribunal Distrital de Díli
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2001/07 |
Sobre a Declaração da Data da Eleição de Uma
Assembleia Constituinte, e da Data de Início do Período de Campanha |
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2001/08 |
Sobre a Notificação do Conservador Geral e Sobre a Nomeação
do Conservador Geral Adjunto da Conservatória Central do Registo Civil de Timor-Leste |
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2001/09 |
Sobre a nomeação de um Juiz Internacional |
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2001/10 |
Sobre a nomeação de um Juiz Internacional |
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2001/11 |
Sobre a nomeação de um Procurador Internacional |
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2001/12 |
Sobre a nomeação de um Procurador Internacional |
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2001/13 |
Sobre a nomeação de um Juiz Internacional |
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2001/14 |
Sobre a nomeação de um Procurador Internacional |
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2001/15 |
Sobre Tarifas Referentes À Ligação Ao Sistema de Abastecimento
de Água Para a Zona de Bidau-Santa Ana Metiaut |
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2001/16 |
Sobre a Nomeação Dos Membros da Comissão de Arbitragem
de Disputas Laborais |
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2001/17 |
Sobre a Transferência de um Juiz |
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2001/18 |
Sobre Transferência |
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2001/19 |
Sobre a Nomeação do Chefe e do Chefe Adjunto da Autoridade Fiscal Central
de Timor-Leste |
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2001/20 |
Sobre a Nomeação do Comissário do Serviço Policial
de Timor-Leste |
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2001/21 |
Sobre a Nomeação do Procurador-Geral |
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2001/22 |
Sobre a Nomeação do Procurador-Geral Adjunto Para
Crimes Comuns |
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2001/23 |
Sobre a Comunicação de Infracções de Trânsito em Timor-Leste |
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2001/24 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral Adjunto Para
Pagamentos do Gabinete Central de Pagamentos de Timor-Leste |
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2001/25 |
Sobre a Nomeação do Director Nacional para
Assuntos Distritais |
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2002/01 |
Sobre a Prorrogação da Nomeação Inicial de Juízes
e Procuradores |
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2002/02 |
Sobre a Nomeação de um Procurador |
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2002/03 |
Sobre a Nomeação de um Procurador |
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2002/04 |
Sobre a Prorrogação da Nomeação Inicial de Juízes
e Procuradores |
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2002/05 |
Sobre a Nomeação de um Controlador Aduaneiro
Interino |
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2002/06 |
Sobre a Nomeação de um Controlador Aduaneiro
Interino |
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2002/07 |
Sobre a Nomeação de um Comissário Interino do Serviço
da Receita |
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2002/08 |
Sobre a Nomeação de Membros da Comissão
Transitória do Serviço Judicial |
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2002/09 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral Para Os
Transportes e Comunicações |
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2002/10 |
Sobre a Prorrogação Dos Períodos Iniciais da Nomeação
de Certos Juízes e Procuradores |
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2002/11 |
Sobre a Nomeação de Comissários Nacionais da Comissão
de Acolhimento, Verdade e Reconciliação |
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2002/12 |
Sobre a Declaração de Tolerância de Ponto Nacional |
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2002/13 |
Sobre a Nomeação de um Comissário Interino do Serviço
de Receita de Timor-Leste |
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2002/14 |
Sobre a Nomeação do Director-Geral da Autoridade
Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste |
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2002/15 |
Sobre a Nomeação do Secretário de Estado da Defesa |
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2002/16 |
Sobre a Autorização de Representantes Legais em Certos Processos Judiciais |
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Notificações