Orden #
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Sujeito
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2000/01 |
Sobre a Designação de Feriados Nacionais Em
Timor-Leste |
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2000/02 |
Sobre a Descriminalização Da Difamação
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2001/01 |
Sobre um Procedimento Provisório Para a Resolução
de Disputas Decorrentes da Rescisão de Contratos de Trabalho |
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2001/02 |
Sobre a Cessação de Todas as Actividades e Remoção
de Meios de Construção do Hotel Dili 2001 Hotel e Complexo de Partamentos com
Prestação de Serviços |
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2001/03 |
Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras
Sem Licença Utilizando as Ondas de Rádio de Timor-Leste |
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2001/04 |
Sobre a Proibição da Importação Sem Licença de
Moedas Estrangeiras e Outras Questões Cambiais |
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2001/05 |
Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras
Sem Licença Utilizando as Ondas de Rádio de Timor-Leste |
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2001/06 |
Sobre a Descriminalização Do Adultério |
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2001/07 |
Sobre a Criação Da Fundação Para a Redução Da
Pobreza Em Timor-Leste.
Annex |
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2001/08 |
Sobre a Criação Da Instituição de Micro-Finanças Em
Timor-Leste |
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2001/09 |
Sobre a Cessação de Todas As Actividades e Remoção
de Meios de Construção Do Complexo Hotel Esplanada /Hotel Liberdade |
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2001/10 |
Sobre a Criação Do Centro de Serviços Agrícolas de
Bobonaro |
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2002/01 |
Sobre a Criação do Centro de Serviços Agrícolas de Aileu.
Annex |
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2002/02 |
Sobre a Criação do Centro de Serviços Agrícolas de Viqueque.
Annex |
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2002/03 |
Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras
Sem Licença Utilizando As Ondas de Rádio de Timor-Leste |
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2002/04 |
Sobre a Nomeação Temporária de Certos Juízes Para
O Tribunal de Recurso |
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2002/05 |
Sobre a Cessação de Todas As Actividades de
Construção Na Pousada de Baucau
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2002/06 |
Sobre Dispositivos Provisórios de Governação Para
a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste |
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2002/07 |
Sobre a Desocupação de Certas Propriedades
Localizadas no Farol, Díli, Timor-Leste |
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2002/08 |
Sobre a Designação do 20 de Maio como Feriado
Nacional em Timor-Leste |
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2002/09 |
Sobre a Saída Da Embarcação Marítima ‘Amos W’ Da
Jurisdição de Timor-Leste |
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2002/10 |
Sobre a Comissão Eleitoral Independente |
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2002/11 |
Sobre a Cessação Temporária de Actividades na
Fábrica de Asfalto de Tuan Hun, Beduco, Comoro, Díli |
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2002/12 |
Sobre a Comercialização de Bens que Portem os
Símbolos Nacionais da República Democrática de Timor-Leste |
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Ordens
Executivas