Decreto # |
Assunto |
Publicado |
1/2002 | Nomeação do Primeiro Ministro | 04/06/03 |
1-A/2002 |
Nomeação dos Membros do I Governo Constitucional |
04/06/03 |
2/2002 |
Nomeação do Embaixador para a Malásia |
04/06/03 |
3/2002 |
Nomeação de dois Membros do Governo |
04/06/03 |
1/2003 |
Nomeação de um Vogal para o Conselho Superior da Magistratura |
09/07/03 |
2/2003 | Nomeação de Membros do Governo | 09/07/03 |
3/2003 |
Nomeação de Membros do Governo |
09/07/03 |
Nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso | 09/07/03 | |
5/2003 | Nomeação de Membros do Governo | 09/07/03 |
Atentado Contra a vida do Chefe de Estado e o Chefe do Governo de Timor Leste |
11/02/08 |
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Sequencia dos Graves incidentes do atentado Contra a vida do Chefe de Estado e o Chefe do Governo de Timor Leste |
13/02/08 |
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Estado de Excepção Contribui Positivamente para assegurar a ordem pública | 22/02/08 | |
Renovado o Estado de Sítio nos Distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiça e Manufahi | 20/03/08 | |
Renovado o Estado de Sítio no Distrito de Ermera por um periodo de 30 dias | 22/04/08 | |
1,2,3,4&5/2009 | Exonerar o Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento, Nomear Vice-Primeiro Mininstro, Nomear Vice-Ministro das Finanças, Nomear Vice-Ministro das Infrastruturas, Nomear Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento. |
05/03/09 |
Nomear Dra. Ana Pessoa, Jurista reconhecida mérito com mais de 20 anos para o cargo da Procuradoria Geral da República |
26/03/09 |
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Nomear Dr. Mari Bin Amude Alkatiri, enviado especial de Timor Leste para a Guine Bissau |
01/04/09 |
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Condecoração de Medalhas de Mérito |
19/05/09 |
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Nomear Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Republica Socialista do Vietnam, o Sr. Jovencio de Jesus Martins |
10/06/09 |
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Decreto do Presidente da República 34-2009 Indulto Presidencial de 25 de Dezembro |
30/12/09 |
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Decreto do Presidente da República 31-2010 Indulto Presidencial |
20/08/10 |
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Decreto do Presidente da República 60-2010 Indulto Presidencial |
23/12/10 |
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Primeira Alteração ao Decreto Lei 22/2009, de 10 de Junho que Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Estado | 20/04/2011 |