DECRETO PRESIDENTE

                                                                           35/2009

O Presidente da Rep�blica, no uso da atribui��o que lhe compete em fun��o do disposto no artigo 85�, al�nea i), da Constitui��o da Rep�blica, e tendo ouvido o Governo, decreta:

No processo judicial n. 137/2007, relativamente ao recluso ARMINDO DA SILVA indulto a respectiva pena de pris�o em 8 (oito) anos e 6 (seis) meses, devido � elevada idade, bom comportamento e por motivos humanit�rios.


Presid�ncia da Rep�blica, 25 de Dezembro de 2009


Publique-se


Jos� Ramos-Horta