Ministru Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento Foto hamutuk ho S.Exa. Primeiro Ministru Taur Matan Ruak (TMR), no Vice Ministru Interior Sr. António Armindo, iha sala de Enkontru, Palasio do Governo Dili, 12/01/2023.

Lian Tetum

Dili, Quinta-feira 12 Janeiru 2023; Ministru Justisa, Dr. Tiago Amaral Sarmento, partisipa enkontru ne’ebe lidera husi S.Exa. Primeiru Ministru Taur Matan Ruak, atu bele halo atribuisaun rai, ba Autoridade Protesaun Sivil iha Dili, no Munisipiu sira hotu.
S. Exa. Ministru Justisa salienta katak, aproveita mos oportunidade ne’e hakarak informa ba S.Exa. Primeiru Ministru, konaba Ministériu Justisa nian planu, no politika ba tinan ida ne’e.
“iha mandatu ikus ida ne’e, Ministériu Justisa kontinua fo prioridade ba distribuisaun Sertifikadu, Nain ba Rai, liu-liu ba veteranus, faluk, oan kiak, idozu/a, kbi’it la’ek, no prisióneiru politiku sira, ne’ebe iha rai rasik, atu bele hato’o pedidu mai para, sira bele hetan titulu “Nain ba Rai”. Iha sorin seluk S.Exa. Ministro Justisa Dr. Tiago Amaral Sarmento mos hateten katak, importante liu atu regulamentasaun ba uma no rai estadu nian, iha teritoriu nasíonal laran tomak, tamba ita produz ona normas lubuk ida, hahu husi lei, dekretu lei, atu nune’e bele hatama reseitas ba kofre estadu. Exemplu; iha tinan 2022 total osan husi arendamentu besik millaun ha’at (4) tan ne’e ita presiza jere no halo administrasaun didiak ba Uma, Rai no propriedade estadu sira.

Língua Portuguesa

O MINISTRO DA JUSTIÇA, SUA EXCELÊNCIA DR. TIAGO AMARAL SARMENTO, PARTICIPOU NUM ENCONTRO QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE TERRENO PARA AS AUTORIDADES DA PROTEÇÃO CIVIL, REALIZADO NO PALÁCIO DO GOVERNO, 12/01/2023.

Díli, Quinta-feira, 12 de janeiro de 2023: O Ministro da Justiça, Sua Excelência Dr. Tiago Amaral Sarmento, participou deste encontro liderado por Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Senhor Taur Matan Ruak, para que fosse feita a atribuição duma parcela de terreno para as Autoridades da Proteção Civil em Díli, assim como para todos os Municípios.

Sua Excelência, o Ministro da Justiça salientou que, aproveitando a oportunidade gostaria de informar à Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, sobre o plano e apolítica do Ministério da Justiça para este ano.
“Neste último mandato, o Ministério da Justiça continua a dar prioridade à distribuição de Certificados de Na’in Ba Rai, sobretudo aos veteranos, viúvos, órfãos, idosos/as, carenciados e prisioneiros, com posse de terreno próprio, submetendo os seus pedidos, para que os mesmos possam obter o título ‘Na’in ba Rai’. Por outro lado, S.Exa., o Ministro da Justiça Dr. Tiago Amaral Sarmento exprimiu que, o mais importante era promover os procedimentos administrativos quanto à regulamentação de posse e propriedade de bens imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado, em todo o território nacional, pelo facto de termos já produzido um certo número de normas, a partir de Leis e Decretos-Lei, a fim de regular e realizar o arrendamento de bens imóveis do Estado, nos termos da lei, para o controlo do pagamento das rendas provenientes dos contratos, para aumentar receitas ao cofre do Estado. Exemplo: No Ano Fiscal de 2022, o total de orçamento proveniente de arrendamento de bens imóveis do Estado atingiu quase quatro (4) milhões de Dólares Americanos, pelo que era necessário continuar a fazer uma gestão administrativa eficaz e efetiva, quanto à regulamentação do uso de residências, parcelas de terreno e propriedades de bens imóveis do Estado”.