Ordens Executivas
 Ordens Executivas - 2000-2002
 
Orden #
Sujeito
2000/01 Sobre a Designação de Feriados Nacionais Em Timor-Leste
2000/02 Sobre a Descriminalização Da Difamação


2001/01 Sobre um Procedimento Provisório Para a Resolução de Disputas Decorrentes da Rescisão de Contratos de Trabalho
2001/02 Sobre a Cessação de Todas as Actividades e Remoção de Meios de Construção do Hotel Dili 2001 Hotel e Complexo de Partamentos com Prestação de Serviços
2001/03 Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras Sem Licença Utilizando as Ondas de Rádio de Timor-Leste
2001/04 Sobre a Proibição da Importação Sem Licença de Moedas Estrangeiras e Outras Questões Cambiais
2001/05 Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras Sem Licença Utilizando as Ondas de Rádio de Timor-Leste
2001/06 Sobre a Descriminalização Do Adultério
2001/07 Sobre a Criação Da Fundação Para a Redução Da Pobreza Em Timor-Leste. Annex
2001/08 Sobre a Criação Da Instituição de Micro-Finanças Em Timor-Leste
2001/09 Sobre a Cessação de Todas As Actividades e Remoção de Meios de Construção Do Complexo Hotel Esplanada /Hotel Liberdade
2001/10 Sobre a Criação Do Centro de Serviços Agrícolas de Bobonaro


2002/01 Sobre a Criação do Centro de Serviços Agrícolas de Aileu. Annex
2002/02 Sobre a Criação do Centro de Serviços Agrícolas de Viqueque. Annex
2002/03 Sobre a Proibição de Transmissões de Rádio e Outras Sem Licença Utilizando As Ondas de Rádio de Timor-Leste
2002/04 Sobre a Nomeação Temporária de Certos Juízes Para O Tribunal de Recurso
2002/05 Sobre a Cessação de Todas As Actividades de Construção Na Pousada de Baucau
2002/06 Sobre Dispositivos Provisórios de Governação Para a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste
2002/07 Sobre a Desocupação de Certas Propriedades Localizadas no Farol, Díli, Timor-Leste
2002/08 Sobre a Designação do 20 de Maio como Feriado Nacional em Timor-Leste
2002/09 Sobre a Saída Da Embarcação Marítima ‘Amos W’ Da Jurisdição de Timor-Leste
2002/10 Sobre a Comissão Eleitoral Independente
2002/11 Sobre a Cessação Temporária de Actividades na Fábrica de Asfalto de Tuan Hun, Beduco, Comoro, Díli
2002/12 Sobre a Comercialização de Bens que Portem os Símbolos Nacionais da República Democrática de Timor-Leste