Diplomas Ministeriais

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Diploma #
Assunto
Assinado
Publicado
1/2002 Fixa as Taxas de Emissão de Passaportes 5/11/02 18/06/03




1/2003 Taxas e Vistos e Prorrogações de Permanência 20/02/03 03/04/03
2/2003 Fixa as Novas Taxas de Emissão de Passaportes 03/03/03 03/04/03
3/2003 Aumento dos Emolumentos Consulares sobre as Taxas de Emissão de Passaportes 30/05/03 18/06/03
4/2003 Novo Documento Aduaneiro 24/04/03 25/07/03
5/2003 Procedimentos Aduaneiros 04/07/03 25/07/03
6/2003 Sobre a Fixação do Número de Sucos em Território Nacional 13/06/03 29/07/03
7/2003 Preço dos Formulários 12/08/03 13/08/03
8/2003 Modelos de Certidões 16/09/03 29/11/03




1/2004 Tabela Tarifária a Aplicar à Distribuição de Água para Consumo Público 09/01/04 11/02/04
2/2004 Uniformes da Direcção Nacional das Alfândegas 20/01/04 18/02/04
3/2004 Sobre a Estrutura, Organização, Composição e Funcionamento do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE/MAE 04/05/04 05/05/04
4/2004 Percentagem dos Seguros das Mercadorias Importadas 06/05/04 14/07/04
5/2004 Normas Técnicas de Funcionamento e de Boas Práticas de Farmácia 09/07/04 14/07/04
6/2004 Condições de Salubridade e Adequação Técnica das Instalações e Meios de Transporte das Actividades Farmacêuticas 09/07/04 14/07/04
7/2004

Normas Aplicáveis às Doações de Medicamentos, Bens de Consumo Médico, Equipamentos Médicos e Outros Bens, a Instituições de Saúde

09/07/04 14/07/04
8/2004 Rotulagem e Folhetos Informativos 09/07/04 14/07/04
9/2004 Sobre a Fixação de Aldeias para as Eleições dos Chefes de Suco e Membros do Conselho de Suco 14/07/04 14/07/04
10/2004 Sobre as Taxas de Licenciamento das Actividades Farmacêuticas 16/09/04 22/09/04
11/2004 Aprovação do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) 16/09/04 22/09/04




3/2006 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social 24/08/06 25/10/06




1/2008 Orgânica da Inspecção Geral da Educação 08/05/08 15/05/08
7/2008 Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior 08/05/08 15/05/08
8/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino não Formal 08/05/08 15/05/08




01/2009 Regulamento Especifico da Lotaria Popular 08/04/09 15/04/09
02/2009 Aviso Público para uma Concessão do Jogo de Lotarias 08/04/09 15/04/09




01/2010  Fixa as Posições da Estrutura da PNTL com Direito a Suplemento de Comando 25/08/10 20/10/10