Apenas os textos escolhidos foram reproduzidos |
Diploma
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Assunto |
Assinado |
Publicado |
1/2002 | Fixa as Taxas de Emissão de Passaportes | 5/11/02 | 18/06/03 |
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1/2003 | Taxas e Vistos e Prorrogações de Permanência | 20/02/03 | 03/04/03 |
2/2003 | Fixa as Novas Taxas de Emissão de Passaportes | 03/03/03 | 03/04/03 |
3/2003 | Aumento dos Emolumentos Consulares sobre as Taxas de Emissão de Passaportes | 30/05/03 | 18/06/03 |
4/2003 | Novo Documento Aduaneiro | 24/04/03 | 25/07/03 |
5/2003 | Procedimentos Aduaneiros | 04/07/03 | 25/07/03 |
6/2003 | Sobre a Fixação do Número de Sucos em Território Nacional | 13/06/03 | 29/07/03 |
7/2003 | Preço dos Formulários | 12/08/03 | 13/08/03 |
8/2003 | Modelos de Certidões | 16/09/03 | 29/11/03 |
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1/2004 | Tabela Tarifária a Aplicar à Distribuição de Água para Consumo Público | 09/01/04 | 11/02/04 |
2/2004 | Uniformes da Direcção Nacional das Alfândegas | 20/01/04 | 18/02/04 |
3/2004 | Sobre a Estrutura, Organização, Composição e Funcionamento do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE/MAE | 04/05/04 | 05/05/04 |
4/2004 | Percentagem dos Seguros das Mercadorias Importadas | 06/05/04 | 14/07/04 |
5/2004 | Normas Técnicas de Funcionamento e de Boas Práticas de Farmácia | 09/07/04 | 14/07/04 |
6/2004 | Condições de Salubridade e Adequação Técnica das Instalações e Meios de Transporte das Actividades Farmacêuticas | 09/07/04 | 14/07/04 |
7/2004 |
Normas Aplicáveis às Doações de Medicamentos, Bens de Consumo Médico, Equipamentos Médicos e Outros Bens, a Instituições de Saúde |
09/07/04 | 14/07/04 |
8/2004 | Rotulagem e Folhetos Informativos | 09/07/04 | 14/07/04 |
9/2004 | Sobre a Fixação de Aldeias para as Eleições dos Chefes de Suco e Membros do Conselho de Suco | 14/07/04 | 14/07/04 |
10/2004 | Sobre as Taxas de Licenciamento das Actividades Farmacêuticas | 16/09/04 | 22/09/04 |
11/2004 | Aprovação do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) | 16/09/04 | 22/09/04 |
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3/2006 |
Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de
Reinserção Social |
24/08/06 | 25/10/06 |
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1/2008 | Orgânica da Inspecção Geral da Educação | 08/05/08 | 15/05/08 |
7/2008 | Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior | 08/05/08 | 15/05/08 |
8/2008 | Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino não Formal | 08/05/08 | 15/05/08 |
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01/2009 | Regulamento Especifico da Lotaria Popular | 08/04/09 | 15/04/09 |
02/2009 | Aviso Público para uma Concessão do Jogo de Lotarias | 08/04/09 | 15/04/09 |
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01/2010 | Fixa as Posições da Estrutura da PNTL com Direito a Suplemento de Comando | 25/08/10 | 20/10/10 |