Decretos Presidenciais 
  
 
Decreto #
Assunto

Publicado


1/2002 Nomeação do Primeiro Ministro 04/06/03
1-A/2002

Nomeação dos Membros do I Governo Constitucional

04/06/03
2/2002

Nomeação do Embaixador para a Malásia

04/06/03
3/2002

Nomeação de dois Membros do Governo

04/06/03



1/2003

Nomeação de um Vogal para o Conselho Superior da Magistratura

09/07/03
2/2003 Nomeação de Membros do Governo 09/07/03
3/2003

Nomeação de Membros do Governo

09/07/03

4/2003

Nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso 09/07/03
5/2003 Nomeação de Membros do Governo 09/07/03



43/2008

Atentado Contra a vida do Chefe de Estado e o Chefe do Governo de Timor Leste

11/02/08

    44/2008

Sequencia dos Graves incidentes do atentado Contra a vida do Chefe de Estado e o Chefe do Governo de Timor Leste

13/02/08

     45/2008

Estado de Excepção Contribui Positivamente para assegurar a ordem pública           22/02/08

     48/2008

Renovado o Estado de Sítio nos Distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiça e Manufahi           20/03/08

     49/2008

Renovado o Estado de Sítio no Distrito de Ermera por um periodo de 30 dias           22/04/08



1,2,3,4&5/2009 Exonerar o Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento, Nomear Vice-Primeiro Mininstro, Nomear Vice-Ministro das Finanças, Nomear Vice-Ministro das Infrastruturas, Nomear Vice-Ministro da Economia e Desenvolvimento.

05/03/09

07/2009

Nomear Dra. Ana Pessoa, Jurista reconhecida mérito com mais de 20 anos para o cargo da Procuradoria Geral da República

26/03/09

08/2009

Nomear Dr. Mari Bin Amude Alkatiri, enviado especial de Timor Leste para a Guine Bissau

01/04/09

12/2009

Condecoração de Medalhas de Mérito

19/05/09

13/2009

Nomear Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para a Republica Socialista do Vietnam, o Sr. Jovencio de Jesus Martins

10/06/09

34/2009

 Decreto do Presidente da República 34-2009 Indulto Presidencial de 25 de Dezembro

30/12/09




31/2010

Decreto do Presidente da República 31-2010 Indulto Presidencial

20/08/10

60/2010

 Decreto do Presidente da República 60-2010 Indulto Presidencial

23/12/10

17/2011

Primeira Alteração ao Decreto Lei 22/2009, de 10 de Junho que Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Estado 20/04/2011