Ministério do Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares

Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social

Diploma Ministerial 

Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta | 

2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 3/2021

Estrutura Orgânico-Funcional do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social

18/01/2021

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N.o 37/2021

1.a Alteração ao Diploma Ministerial n.o 3/2021, de 18 de janeiro, (Estrutura Orgânico-Funcional do Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social)

23/06/2021

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2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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N.o 74 /2019

Estrutura Orgânica-Funcional do Ministério da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares

10/12/2019

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