Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente

Diploma Ministerial - Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente

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DIPLOMA MINESTERIAL

Descrição Publicação PDF
2017

N.o 18/MAP/MCIA /II/2017

Lista das Espécies Aquáticas

12/04/2017

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No 2 / 2017

Estabelecimento do Grupo de Trabalho sobre Alterações Climáticas

25/01/2017

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No 2 / 2017

Establishment of the Working Group on Climate Change

25/01/2017

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Diploma Ministerial N.o 44 /2017

Regulamento sobre Acordos de Impactos e Benefícios

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 44 /2017

Regulamentu Konaba Akordu Benefísiu no Impaktu

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 45/2017

Regulamento Relativo ao Estatuto e Regras de Procedimentos para a Comissão de Avaliação para a Gestão do Processo de Avaliação Ambiental para Projetos da Categoria A

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 45/2017

Regulamentu kona ba Estatutu no Regras de Prosedimentus ba Komite e Avaliasaun Hodi Jere Prosidimentus Avaliasaun Ambiental ba Projetus ho Kategoria A

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 46 /2017

Regulamento sobre os Requisitos Detalhados para Triagem, Definição de Âmbito e Termos de Referência, das Declarações de Impacto Ambiental e Planos de Gestão Ambiental para a Avaliação Ambiental

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 46 /2017

Regulamentu Konaba Rekerimentu Detailadu ba Klasifikasaun, Estudu Inisial no Termus de Referênsia, Deklarasaun Impaktu Ambiental no Planu de Jestaun Ambiental ba Avaliasaun Ambiental

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 47/2017

Regulamento sobre os Procedimentos de Consulta Pública e Requisitos durante o Processo de Avaliação Ambiental

02/08/2017

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Diploma Ministerial N.o 47/2017

Regulamentu Konaba Prosedimentus Konsultasaun Públika no Rekerimentus Durante Prosesu de Avaliasaun Ambientál

02/08/2017

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2016
23/2016

Sobre Inspeksaun no Kalibrasaun ba Bombas Gazoel no Gazolina

09/03/2016

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