Primeiro Ministro

Primeiro Ministro - Diploma Ministerial

2019
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
PUBLICADA EM
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2016

Diploma Ministerial N.º 8 /2016
Regulamento Orgânico da Presidência do Conselho de Ministros
 03/02/2016

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Diploma Ministerial N.º 38 /2016

 
Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
 20/07/2016

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Diploma Ministerial N.o 67/2016

Estrutura do Gabinete do Ministro de Estado Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e Justiça

 14/12/2016

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2015

No. 28/2015

ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

 09/12/2015

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