Deliberação

Ministério Público

Deliberação

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2018

Deliberação N.o 1 /CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito

31/01/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 2 /CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 3/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 4/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 5 /CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária do dia dezanove de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 6/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

31/01/2018

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Deliberação N.o 07/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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Deliberação N.o 08/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no

uso das competências previstas no artigo 17o, n.o 1, alíneas a) e e), do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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Deliberação N.o 09/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea a), e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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DELIBERAÇÃO N.o 14/CSMP/2018

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso das competências previstas no artigo 17o, n.os 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP)

28/03/2018

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N.o 17/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 18/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 19/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 20/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 21/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 22/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 23/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 24/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 25/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 26/CSMP/2018

Deliberação

11/04/2018

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N.o 31/CSMP/2018

Deliberação

23/05/2018

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N.o 32/CSMP/2018

Deliberação

23/05/2018

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2017

Deliberação N.o 34 /CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na VII Reunião e V Reunião extraordinária de trinta de junho de dois mil e dezassete, delibera, ao abrigo das disposições combinadas dos artigos 17o, nos 1, alínea e) e 2, do Estatuto do Ministério Público (EMP), aprovado pela Lei n.o 14/2005, de 16 de setembro, com a sua nova redação dada pela Lei n.o 11/2011, de 28 de setembro, 11o e 12o do Decreto-Lei n.o 19/2012, de 25 de abril,

12/07/2017

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Deliberação n.o 36 /CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na VII Reunião e V Reunião extraordinária de trinta de junho de dois

mil e dezassete,

12/07/2017

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Deliberasaun nu 36 /CSMP/2017

Konsellu Superiór Ministériu Públiku hafoin halibur malu iha VII Reuniaun no V Reuniaun estraordinária iha loron tolu nulu fulan-Juñu tinan rihun rua sanulu-resin hitu

12/07/2017

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Deliberação N.o 41/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua VIII Reunião e VI Reunião extraordinária de vinte e quatro de julho de dois mil e dezassete,

02/08/2017

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N.o 47/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) nomeou a Procuradora da República Distrital de Díli, que também exerce funções do Ministério Público junto da Procuradoria-Geral da República,

06/09/2017

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N.o 48/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua IX Reunião e VII Reunião extraordinária de dezoito de agosto de dois mil e dezassete

06/09/2017

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N.o 65/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua XII Reunião e IX Reunião extraordinária de vinte de outubro de dois mil e dezassete

8/11/2017

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N.o 67/CSMP/2017

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua XII Reunião e IX Reunião extraordinária de vinte de outubro de dois mil e dezassete

8/11/2017

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2016
Deliberação N.º 01/CSMP/2016
O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua I Reunião e I Reunião Extraordinária do dia vinte e oito do mês de Janeiro de dois mil e dezasseis, ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.o 1, alínea e) e h) e n.o 2, da Lei n.o 14/2005,
de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n. o 11/2011, de 28 de Setembro, conjugado com o disposto no art. o 61º, n.o 1, do Decreto Lei n. o 19/2012, de 25 de Abril, delibera o seguinte:
06/04/2016

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Deliberação N.º 05/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua II Reunião e II Reunião Extraordinária do dia vinte e nove do mês de Fevereiro de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, alíneas a) e e), da Lei n.º
14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:

06/04/2016

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Deliberação N.º 07/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua III Reunião e I Reunião Ordinária do dia trinta do mês de Março
do ano de dois mil e dezasseis, tendo em consideração a necessidade da substituição do Presidente do Conselho Superior do Ministério Público nos casos de impedimento legal ou de ausência justificada e, convindo garantir o normal funcionamento deste importante órgão de gestão do Ministério Público, ao abrigo do disposto no art.º 17º, n.º 1, al. a) e e), da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, delibera:

06/04/2016

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Deliberação N.º 11/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas art.ºs 17.º, n.º 1, alíneas a) e e), 22.º, n.ºs 2 e 3 e 84.º, n.ºs 2 e 3, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:
27/04/2016

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Deliberação N.º 12/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:

27/04/2016

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Deliberação N.º 13/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua IV Reunião e III Reunião Extraordinária do dia quinze do mês de Abril do ano de dois mil e dezasseis delibera ao abrigo das disposições combinadas dos art.ºs 17º, n.º 1, al. a) e e), e 46º, n.º 1, da Lei n.º 14/2005, de 16 de Setembro, com a sua nova redacção dada pela Lei n.º 11/2011, de 28 de Setembro, o seguinte:
 

27/04/2016

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Deliberação N. o 50/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XI Reunião e IX Reunião Extraordinária do dia onze do mês de Novembro do ano de dois mil e dezasseis,

16/11/2016

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Deliberação N.o 60/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis

21/12/2016

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Deliberação N.o 61/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis,

21/12/2016

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Deliberação N.o 62/CSMP/2016

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua XIV Reunião e XII Reunião Extraordinária, do dia quinze do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezasseis

21/12/2016

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2015

No. 01/CSMP/2015

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço dos Oficiais de Justiça do Ministério Público

referente ao período até 31 de Dezembro de 2014

25/02/2015

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No. 02/CSMP/2015

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) dos magistrados

25/02/2015

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No. 05/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 12/PGR/2015, de 05 de Março que dá por finda a comissão de serviço

de Ana Maria Pereira Carvalho

15/04/2015

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No. 06/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 13/PGR/2015, de 05 de Março que dá por finda a comissão de serviço

de Carlito Armindo de Sousa

15/04/2015

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No. 07/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 14/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Ana Maria Pereira Carvalho

15/04/2015

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No. 08/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 15/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Carlito Armindo de Sousa

15/04/2015

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No. 09/CSMP/2015

Ratificar o Despacho n.º 16/PGR/2015, de 05 de Março que nomeia Edilson Manuel Alain Ximenes

15/04/2015

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No. 16/CSMP/2015

Considerando que os actuais Oficiais de Justiça do Ministério Público que frequentaram

o I curso de formação já completaram três anos de serviço efectivo

19/05/2015

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No. 20/CSMP/2015

Deliberação n.o 20/CSMP/2015

 

01/07/2015

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No. 21/CSMP/2015

Deliberação n.o 21/CSMP/2015

 

01/07/2015

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No. 28/CSMP/2015

Deliberação n.o 28/CSMP/2015

15/07/2015

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No. 29/CSMP/2015

Deliberação n.o 29/CSMP/2015

15/07/2015

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No. 39/CSMP/2015

Deliberação N. o 39/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 40/CSMP/2015

Deliberação N. o 40/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 41/CSMP/2015

Deliberação N. o 41/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 42/CSMP/2015

Deliberação N. o 42/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 43/CSMP/2015

Deliberação N. o 43/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 44/CSMP/2015

Deliberação N. o 44/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 45/CSMP/2015

Deliberação N. o 45/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 46/CSMP/2015

Deliberação N. o 46/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 47/CSMP/2015

Deliberação N. o 47/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 48/CSMP/2015

Deliberação N. o 48/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 49/CSMP/2015

Deliberação N. o 49/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 50/CSMP/2015

Deliberação N. o 50/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 51/CSMP/2015

Deliberação N. o 51/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 52/CSMP/2015

Deliberação N. o 52/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 53/CSMP/2015

Deliberação N. o 53/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 54/CSMP/2015

Deliberação N. o 54/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 55/CSMP/2015

Deliberação N. o 55/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 56/CSMP/2015

Deliberação N. o 56/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 57/CSMP/2015

Deliberação N. o 57/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 58/CSMP/2015

Deliberação N. o 58/CSMP/2015

11/11/2015

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No. 59/CSMP/2015

Deliberação N. o 59/CSMP/2015

11/11/2015

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No.

62/CSMP/2015

Progredir Amélia Pereira, Oficial de Diligências do quadro especial de Oficiais de Justiça do Ministério Público, do escalão A, para o escalão B
02/12/2015 PDF
2014

No. 20/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço referente aos Oficiais de Justiça do Ministério Público, no período até 31 de Dezembro de 2013,cuja lista segue em anexo, sendo parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014

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No. 21/CSMP/2014

Aprovar a Lista da Contagem do Tempo de Serviço (Lista da Antiguidade) referente aos magistrados do Ministério Público, noperíodo até 31 de Dezembro de 2013, cuja lista segue em anexo, parte integrante da presente Deliberação;

16/04/2014

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Deliberação No. 39/CSMP/2014

Nomear Mateus Nessi, Procurador da República de 3.ª Classe,para em comissão de serviço,

exercer o cargo de Procurador da República Distrital.

30/07/2014

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Deliberação No. 40/CSMP/2014

Nomear Ambrósio Rangel Freitas, Procurador da República de 3.ª Classe, para em comissão de serviço,

exercer o cargo de Procurador da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 41/CSMP/2014

Dar por finda a comissão de serviço de Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República

de 3.ª Classe, no cargo de Procuradora da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 42/CSMP/2014

Transferir Alfonso Lopez, Procurador da República de 3.ª classe, exercendo

o cargo de Procurador da República Distrital

30/07/2014

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Deliberação No. 43/CSMP/2014

Transferir Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República de 3.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Suai para a Procuradoria da República Distrital de Díli

30/07/2014

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Deliberação No. 44/CSMP/2014

Transferir José Elo, Procurador da República de 3.ª Classe, da Procuradoria da República

Distrital de Díli para a Procuradoria da República Distrital de Suai

30/07/2014

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Deliberação No. 45/CSMP/2014

Transferir Matias Soares, Procurador da República de 3.ª Classe, da Procuradoria da República

Distrital de Díli, para a Delegação de Ermera, da Procuradoria da República Distrital de Díli

30/07/2014

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Deliberação No. 46/CSMP/2014

Promover Ivónia Maria de Jesus da Costa Guterres,Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 47/CSMP/2014

Promover Alfonso Lopez, Procurador da República de 3.ª classe, para a categoria

de Procurador da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 48/CSMP/2014

Promover Remízia de Fátima da Silva, Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 49/CSMP/2014

Promover Benvinda da Costa do Rosário, Procuradora da República de 3.ª classe,

para a categoria de Procuradora da República de 2.ª classe

30/07/2014

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Deliberação No. 51/CSMP/2014

Transferir Glória Maria Florindo Godinho Alves, Procuradora da República internacional,

da Procuradoria da República Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 52/CSMP/2014

Transferir Angelinha Joanina Saldanha, Procuradora da República de 2.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Díli para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 53/CSMP/2014

Transferir Jacinto Babo Soares, Procurador da República de 3.ª Classe,

da Procuradoria da República Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República,

15/10/2014

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Deliberação No. 54/CSMP/2014

Destacar Martinho Caet, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos

Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, da Procuradoria da República

Distrital de Dili para a Procuradoria Geral da República

15/10/2014

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Deliberação No. 55/CSMP/2014

Destacar Ramiro Lelo Batu, Oficial de Diligências, referência 1, escalão A, do quadro especial dos

Oficiais de Justiça das Secretarias do Ministério Público, da Procuradoria da República

Distrital de Suai

15/10/2014

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Deliberação No. 58/CSMP/2014

“na área de competência de cada Tribunal Distrital seria estabelecido uma Promotoria, de acordo com a legislação aplicável”.

18/02/2015

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Deliberação No. 64/CSMP/2014

Deliberação n. º 64/CSMP/2014

26/11/2014

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