Ministério da Infra-Estrutura

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF

 

2017
N.º 1/2017
Tarifas de Ligação e Tarifas de Participação de Energia Eléctrica
04/01/2017

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N.o 3/2017

Sobre Certificação de Marítimos de Timor-Leste

25/01/2017

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N.º20/2017

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Emprensa Pública de Administração dos Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL, E.P.).

10/05/2017

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N.º21/2017

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Equipamento de Timor-Leste

10/05/2017

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2016
N.º 34 /MOPTC/MF/2016
Regulamento Interno do Instituto de Gestão de Equipamento de Timor-Leste
27/04/2016

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Diploma Ministerial Nº 44/2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
17/08/2016

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N.o 70/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Água e Saneamento

21/12/2016

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N.o 71/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Obras Públicas

21/12/2016

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N.o 72/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção-Geral dos Transportes e Comunicações

21/12/2016

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Diploma Ministerial N.o 73/GMOPTC/XI/2016

Estrutura da Organização Administrativa da Direção Geral de Eletricidade

28/12/2016

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2015

No. 15/2015

Determina o Registo Provisório do Transportador Berlin-Nakroma

19/08/2015

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2014

No. 13/2014

Altera o Diploma Ministerial N.23/MOP/2013 de 11 de Dezembro - Estrutura Orgânica-Funcional da Direcção - Geral de Água e Saneamento do Ministério das Obras Pública

04/06/2014

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2013
No. 13/2013 Altera os modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil previstos no Diploma Ministerial No. 3/MI/2011 28/08/2013 PDF
No. 13/2013 Altera os modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil previstos 28/08/2013 PDF
No. 18/2013 Revoga o No 3 do Artigo 1 do Diploma Ministerial No 13/ MOP/2013 de 28 de Agosto Modelos dos Certificados do Sector da Construção Civil 16/10/2013 PDF
No. 23/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Água e Saneamento do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 24 /MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Electricidade do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 25/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral de Obras Públicas do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
No. 26/MOP/2013 Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos do Ministério das Obras Públicas 11/12/2013 PDF
2011
No. 3/MI//2011 Modelos de Certificados do Sector da Construção Civil 02/03/2011 PDF
No. 4/MI//2011 Modelo do Registo de Empresário em Nome Individual da de um referendo onde possa expressar-se sobre o seu futuro, Construção Civil 02/03/2011 PDF
No. 7/MF/MI/2011 Tarifas do Sector da Construção Civil 06/04/2011 PDF
No. 8/MF/MI/2011 Tarifas do Registo dos Empresários Individuais do Sector da Construção Civil 06/04/2011 PDF
2010
No. 2/2010 Disciplina Sobre o uso dos Capacetes para Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo Motorizado e Quadriciclo Motorizado 05/05/2010 PDF
No. 3/2010 Taxas Administrativas para Aprovação e Inspeção de Veículos Importados 05/05/2010 PDF
No. 4/2010 Taxas Administrativas e de Serviços da DNTT aos Veículos Afectos ao Estado 05/05/2010 PDF
No. 5/2010 Disciplina a Atividade de Transporte Publico de Passageiros na Modalidade Taxi 05/05/2010 PDF
No. 6/2010 Taxas Administrativas e de Serviços da DNTT 05/05/2010 PDF
No. 7/2010 Sistema de Placas de Identificação de Veículos 05/05/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Fiscalização ao Sistema de Abastecimento de Água 07/10/2009 PDF