Ministério da Agricultura e Pescas

 Ministério da Agricultura e Pescas

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2018

Diploma Ministerial N.o 5 /MAP/2018

Sobre Proibição de Importação de Aves e Produtos Avícolas

14/03/2018

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2016

Diploma Ministerial

N.º 9 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral de Agricultura do Ministério da Agricultura e
03/02/2016

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Diploma Ministerial

N.º 10 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral das Florestas, Café ePlantas Industriais .
03/02/2016

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Diploma Ministerial

N.º 11 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral de Pecuária e Veterinária do Ministério da Agricultura e Pescas

03/02/2016

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Diploma Ministerial

N.º 12 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Direção-Geral das Pescas do Ministério da Agricultura e

03/02/2016

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  Diploma Ministerial

  N.º 13 /2016
Estrutura Orgânico-Funcional do Gabinete de Inspeção, Fiscalização e Auditoria do Ministério da Agricultura e Pescas

03/02/2016

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Diploma Ministerial

N.º 14 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional dos Serviços Periféricos do MAP

03/02/2016

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Diploma Ministerial

N.º 15 /2016

Estrutura Orgânico-Funcional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas

03/02/2016

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2012
No. 16/GM/MAP/01/2012 kona ba oinsa atu rejolve problema faan ai kameli nebe tesi tiha ona iha tinan 2000 mai too iha 2006 nebe ba populasaun sira sei rai atu bele eksporta 13/06/2012 PDF
No. 17/GM/MAP/01/2012 kona ba hatun ga transfere ikan husi roo peska ida ba roo seluk iha tasi klaran 13/06/2012 PDF
2011
No. 12/GM/VI/2011 Estabelecimento da Equipa Especializada e de Técnica Superior do Ministério da Agricultura e Pescas 22/06/2011 PDF
No. 136/GM/IV/2011 Estabelecimento dos Departamentos 11/05/2011 PDF
No. 429/10/DM/XI/10 Admisaun Entrada Areas Protegidas no Parque Nacional 12/01/2011 PDF
No. 430/11/DM/XI/10 Emprendimentu Turismo Natural iha Zona Utilizasaun Areas Protegidas no Parque Nacional 12/01/2011 PDF
2010
No. 42/GM/II/2010 Objecto de Aprovisionamento e de Boa Gestão dos Recursos Financeiros, o Ministro da Agricultura e Pescas, ao Abrigo dos Artigos 77º e 79º do Decreto-Lei No 10/2005, Determina o Seguinte 18/02/2010 PDF
2007
No. 1/03/GM/I/2005 Definição das Zonas de Pescas 27/06/2007 PDF

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2015

No. 5/GM/I/2015

Reserva Natural Aquática na Área Costeira do Suco de Batugade no Sub Distrito de Balibó,

Distrito de Bobonaro

25/02/2015

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No. 6/GM/I/2015

Reserva Natural Aquática na Área Costeira do SucodoVila no Sub Distrito de Ataúro, Distrito de Díli

25/02/2015

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2014

No. 9/GM/V/2014

Estabelecimento dos Departamentos, Sub-Unidades, Sub-Gabinetes, Sub-Secretariados e Serviços de Inspeção, Fiscalização e Auditoría Distrital no âmbito do MAP

07/05/2014 PDF
2012
No. 16/GM/MAP/01/2012 kona ba oinsa atu rejolve problema faan ai kameli nebe tesi tiha ona iha tinan 2000 mai too iha 2006 nebe ba populasaun sira sei rai atu bele eksporta 13/06/2012 PDF
No. 17/GM/MAP/01/2012 kona ba hatun ga transfere ikan husi roo peska ida ba roo seluk iha tasi klaran 13/06/2012 PDF
2011
No. 12/GM/VI/2011 Estabelecimento da Equipa Especializada e de Técnica Superior do Ministério da Agricultura e Pescas 22/06/2011 PDF
No. 136/GM/IV/2011 Estabelecimento dos Departamentos 11/05/2011 PDF
No. 429/10/DM/XI/10 Admisaun Entrada Areas Protegidas no Parque Nacional 12/01/2011 PDF
No. 430/11/DM/XI/10 Emprendimentu Turismo Natural iha Zona Utilizasaun Areas Protegidas no Parque Nacional 12/01/2011 PDF
2010
No. 42/GM/II/2010 Objecto de Aprovisionamento e de Boa Gestão dos Recursos Financeiros, o Ministro da Agricultura e Pescas, ao Abrigo dos Artigos 77º e 79º do Decreto-Lei No 10/2005, Determina o Seguinte 18/02/2010 PDF
2007
No. 1/03/GM/I/2005 Definição das Zonas de Pescas 27/06/2007 PDF