Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial

Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento Territorial

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |   

2018

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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Diploma Ministerial N.o 1 /MAE/2018

Aprova a Lista de Topónimos para os Municípios de Covalima e Manufahi

10/01/2018

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Diploma Ministerial No. 3 /MAE/2018

Aprova a Lista dos Topónimos para Onze Sucos do Municipio de Dili

28/02/2018

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Diploma Ministerial No 11/MAE/2018

Aprova a Lista dos Topónimos para os Municípios de Lautem, Viqueque, Ainaro, e a Lista dos Topónimos Adicionais para os Municípios de Bobonaro, Liquica, Ermera, Aileu, Manatutu, e Baucau

16/05/2018

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Diploma Ministerial No 12/MAE/2018

Aprova o topónimo de Praça no Município de Díli

18/05/2018

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 16 /2018

Criação de sete Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no município de Díli (de Akadiruhun, de Bé-Mori, de Griecenfor, de Santa Cruz, de Colmera, de Caicoli e de Vila Verde)

13/06/2018

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2017

Diploma Ministerial N.o 39 /MAE/2017

Aprova a Lista dos Topónimos para Oito Sucos do Municipio de Dili

21/06/2017

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N.o 40/2017

Programa de Subsídio Escolar aos Estabelecimentos Público e Particulares de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário

28/06/2017

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No 42 /2017

Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio das Obras Públicas

05/07/2017

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N.o 43/2017

Regulamenta as Competências das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais no Domínio da água e Saneamento

05/07/2017

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 48 /2017

Criação de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada no município de Díli .

16/08/2017

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N.o 49/2017

Livro da Administração do Suco

23/08/2017

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N.° 50 /MAE/2017

Aprova a Lista de Topónimos para os Municipios de Ermera, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Baucau, e Aileu

29/08/2017

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2015

 

Diploma Ministerial N.o 24 /2015

Cria a Unidade Técnica de Apoio às Comissões de Revisão Técnica de Projectos do PDIM e do PNDS

14/10/2015

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Diploma Ministerial N.º 32 /2016

Aprova o Programa de Limpeza de Esgostos .

20/04/2016

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Diploma Ministerial N.º

33 /2016
Aprova os Formulários e as Minutas Necessárias para a Tramitação do Procedimento Especial de Selecção dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais .

20/04/2016

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Diploma Ministerial Conjunto
N.º 40/2016
Procedimentos para a Utilização dos Incentivos Financeiros a Atribuir às Lideranças Comunitárias
27/07/2016

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Diploma Ministerial N.º

48 /2016

Estabelece os serviços das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais e aprova a estrutura funcional
destas.
30/09/2016

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Diploma Ministerial N.º

49 /2016

Institui em concreto as Administrações dos Postos Administrativos e aprova a denominação e as competências específicas dos respectivos Serviços Locais ..

30/09/2016

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Diploma Ministerial N.º

50 /2016

Regras de funcionamento da Assembleia do Posto Administrativo e de Designação dos Respectivos Membros

30/09/2016

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Diploma Ministerial N.º

51 /2016

Regulamento do Conselho Consultivo Municipal .

30/09/2016

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Diploma Ministerial N.º

52 /2016

Aplicação em concreto do regime transitório de provimento de cargos de direcção e de chefia das Autoridades Municipais e das Administrações Municipais durante a fase de desconcentração administrativa
12/10/2016

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2014

No. 8/2014

Fundo do Suco para a Limpeza Urbana

09/04/2014

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No. 19/2014

Orgânica dos Serviços de Património e Logística das

Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa

24/07/2014

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No. 20/2014

Estrutura Orgânico-Funcional da Direcção-Geral da Descentralização Administrativa

24/07/2014

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No. 21/2014

Orgânica das Agências de  Fiscalização Distrital

 

24/07/2014

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No. 22/2014

Orgânica das Agências de Planeamento Distrital

24/07/2014

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No. 23/2014

Orgânica dos Gabinetes de Apoio Técnico ao Gestor Distrital

24/07/2014

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No. 24/2014

Orgânica dos Postos Administrativos

24/07/2014

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No. 25/2014

Orgânica dos Serviços de Administração das Estruturas de Pré-desconcentração Administrativa

 

24/07/2014

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No. 26/2014

Orgânica dos Serviços de Aprovisionamento das Estruturas

de Pré-desconcentração Administrativa

 

24/07/2014

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No. 27/2014

Orgânica dos Serviços de Finanças das Estruturas de Prédesconcentração

Administrativa

24/07/2014

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No. 28/2014

Orgânica dos Serviços de Planeamento do Desenvolvimento Integrado Distrital

24/07/2014

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No. 29/2014

Regulamento dos Conselhos Consultivos Locais

 

24/07/2014

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2013
No. 19/2013 Regulamentação do Regime Jurídico de Aprovisionamento do Planeamento de Desenvolvimento Integrado Distrital 16/10/2013 PDF
No. 21/2013 Elaborasaun Planu Investimentu Distritál 08/11/2013 PDF
No. 22/2013 Procedimentos Financeiros das Estruturas de Sucos do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos 04/12/2013 PDF
2012
No. 6/2012 Alterasaun ba Diploma Ministeriál No. 4/2010, de 21 Setembru, konaba Aprovizionamentu 14/03/2012 PDF
No. 8/2012 Órgaun Planeamentu Dezenvolvimentu Integradu Distritál 04/04/2012 PDF
No. 9/2012 Elaborasaun Planu Investimentu Distritál 04/04/2012 PDF
No. 21/2012 Que transfere vendedores de mercados informais de Díli para o novo Mercado de Maneluana e estabelece o respectivo Regulamento 27/06/2012 PDF
No. 22/2012 Sobre a Comissão de Coordenação Interministeral de Desenvolvimento Distrital e do Grupo de Trabalho Técnico Interministerial 27/06/2012 PDF
No. 28/2012 Alocação Orçamental do Planeamento de Desenvolvimento Integrado Distrital 03/10/2012 PDF
2011
No. 1/2010 Revizaun Kona-ba Assembleia Lokal 21/09/2011 PDF
No. 24/2011/MAEOT Estrutura Orgânica da Administração Distrital 23/11/2011 PDF
2010
No. 1/2010/MAEOT Aprova o Livro da Administração de Sucos 13/01/2010 PDF
No. 2/2010/MAEOT Estabelece Regras de Atribuição de Incentivos aos Chefes de Suco, Chefes de Aldeia e aos Membros do Conselho de Suco 13/01/2010 PDF
2009
No. 7/2009/MAEOT Estabelece as Comissoes Preparativas dos Municipios 14/10/2009 PDF
No. 8/2009/MAEOT Estabelece a Unidade de Aprovisionamento do Ministério da administração Estatal e Ordenamento do Território 21/10/2009 PDF
No. 199/GM/MAEOT/IX/09 Que fixa o numero de Sucos e Aldeias em Territorio Nacional Exposicao de motivos 16/09/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Kona ba Assembleias Locais 06/02/2008 PDF
No. 2/2008/MAEOT Considerando que o Decreto-Lei numero 6/2008, de 05 de Marco (Organica do MAEOT) preve a Administracao Distrital como organismo integrado na Administracao Directa do Estado 20/03/2008 PDF
No. 4/2008/MAEOT Considerando que o Decreto-Lei numero 6/2008, de 05 de Marco (Organica do MAEOT) preve a Administracao Distrital como organismo integrado na Administracao Directa do Estado 10/11/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Política de enquadramento dos funcionários públicos nas carreiras da Administração Pública 08/02/2007 PDF
2004
No. 3 /2004 Diploma Sobre a Estrutura, Organização , Composição, e Funcionamento do Secretariado Técnico de Administração Eleitora STAE/MAE 04/05/2004 PDF
2003
No. 6/2003 A Fixação do Número de Sucos em Território Nacional 29/07/2003 PDF