Ministério da Educação

 Ministério da Educação

  | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |  

Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF

 

2018

N.o 4/2018

Aprova as Normas Interpretativas para a Determinação das Faltas Cometidas por Pessoal Docente e Não Docente do Estabelecimento Escolar e Sua Gravidade

7/03/2018

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N.o 9/2018

Sobre Aprovação dos Resultados da Avaliação Programática do Ensino Superior de 2016-2017

9/05/2018

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2017

N.o 4/ 2017

Concede Licença de Funcionamento e Acreditação Inicial ao Instituto Ciências de Saúde (ICS)

25/01/2017

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No 5/ GM-ME/ XII/2017

Concede Autorização Provisória de Funcionamento, de Caráter Excecional e Temporária ao Instituto Superior de Filosofia e Teologia (ISFIT)

25/01/2017

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No 6/ GM-ME/ XII/2017

Concede Autorização Provisória de Funcionamento, de Caráter Excecional e Temporária ao Instituto Filosófico de São Francesco de Sales (IFFS)

25/01/2017

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No.13/2017

Aprova o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior

.

08/03/2017 PDF

No.14/2017

“Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas Nacionais nas Instituições de Ensino Superior Acreditadas no País e no estrangeiro”

08/03/2017

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No 23/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 24/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional à Universidade da Paz (UNPAZ), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 25/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Díli Institute of Technology, para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 26/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Institute of Business (IOB), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 27/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Profissional de Canossa (IPDC), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 28/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Superior Cristal, para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 29/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto de Ciências Religiosas São Tomás de Aquino (ICR), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 30/GM-M/IV/2017

Concede Acreditação Institucional ao Instituto Católico para a Formação de Professores (ICFP), para o período de 2016 a 2020

10/05/2017

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No 31/GM-M/IV/2017

Concede autorização de funcionamento provisório de caráter excecional ao Aileu Science and Technology Instaitute

10/05/2017

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N.o 38 /2017

Regulamentação do Procedimento de Atribuição de Subsídios aos filhos dos antigos combatentes da Libertação Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Superior no País e no Estrangeiro

14/06/2017

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2016

N.o 8 /2016

Aprova o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino .
01/02/2017 PDF
DIPLOMA MINISTERIAL N.o 22 /2016
REGRAS DE REFERÊNCIA PARA CONVERSÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO GERAL EM ENSINO SECUNDÁRIO
TÉCNICO-VOCACIONAL
09/03/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 54 /2016

Orgânica dos Serviços das Unidades do Ministério da Educação
19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 55 /2016

Orgânica da Direção-Geral do Ensino Secundário

19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 56 /2016

Orgânica das Direções Municipais da Educação .

19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 57 /2016

Orgânica da Direção-Geral da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Recorrente .

19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 58 /2016

Orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior

19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 59 /2016

Orgânica da Direção-Geral da Política, Planeamento e Parcerias

19/10/2016

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DIPLOMA MINISTERIAL N.o 60 /2016

Orgânica da Direção-Geral da Administração e Finanças

19/10/2016

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N.o 66 /2016

Que Regula o Procedimento da Realização da Avaliação de Desempenho dos Cargos de Direção e Chefia dos Estabelecimentos Integrados do Ensino Básico

6/12/2016

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N.o 68 /2016

Aprova o Regulamento para a Matrícula da Educação Pré- Escolar .

21/12/2016

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N.o 69 /2016

Aprova o Regulamento para a Matrícula do Ensino Básico

21/12/2016

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2015

No. 29/2015

Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de SuRegulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídiosaos Estudantes Timorenses bsídios aos Estudantes Timorenses

09/12/2014

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2014
No. 3/ME/2014 Regime Avalisaun Desenpeñhu Espesial bá Dosente 26/02/2014 PDF
2013
No. 8/ME/2013 Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos 31/07/2013 PDF
No. 9/2013 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias 31/07/2013 PDF
No. 10/2013 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 31/07/2013 PDF
No. 17/ME/2013 Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 20/ME/2011, de 24 de Agosto, que aprova o novo sistema de qualificação dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no estatuto da Carreira Docente 25/09/2013 PDF
2012
No. 4/2012 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 15/02/2012 PDF
No. 7/2012 Estatutos da Rede de Bibliotecas Escolares de Timor-Leste - RBETL 28/03/2012 PDF
No. 10/2012 Concede Licenciamento Operacional à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para realização e graduação de curso de Gestão Policial através da sua academia de formação 16/05/2012 PDF
No. 12/2012 Aprova a Estrutura das Escolas Centrais do Ensino Secundário Geral 30/05/2012 PDF
No. 13/2012 Aprova o Mapa das Escolas Básicas Privadas e Fundações nas Dioceses de Díli, Baucau e Maliana 30/05/2012 PDF
No. 18/2012 Autoriza o Instituto de Ciências Religiosas “São Tomás de Aquino” a conferir Graduação de Licenciatura e Bacharelato em Formação de Professores para o Ensino da Moral e Religião Católicas e Bacharelato em Serviço Social 20/06/2012 PDF
No. 19/2012 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 20/06/2012 PDF
No. 20/2012 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias 20/06/2012 PDF
No. 31/2012 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao East Timor Coffee Institute (ETCI) 07/11/2012 PDF
2011
No. 10/2011 Autorização ao INFORDEPE para Graduação de Curso Legalmente Acreditado de Bacharelato em Ciências da Educação 01/06/2011 PDF
No. 13/2011 Aprova o sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente 20/07/2011 PDF
No. 14/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias 20/07/2011 PDF
No. 15/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 20/07/2011 PDF
No. 17/2011 Aprovação do Mapa Escolar de Estabelecimentos Integrados de Ensino Básico 03/08/2011 PDF
No. 20/ME/2011 Aprova o novo sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente 24/08/2011 PDF
No. 21/2011 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 21/09/2011 PDF
No. 22/2011 Que autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir a terceira Graduação em Licenciado e Bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados 05/10/2011 PDF
No. 25/2011 Que autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados 30/11/2011 PDF
No. 26/2011 Que autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados 14/12/2011 PDF
No. 27/2011 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 14/12/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias 06/01/2010 PDF
No. 15/2010 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País. 06/10/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) a atribuir diplomas e graus académicos 14/01/2009 PDF
No. 2/2009 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao Instituto Católico para Formação de Professores 25/02/2009 PDF
No. 3/2009 Concede Licenciamento e Acreditação inicial ao Institute of Busi- ness 25/02/2009 PDF
No. 4/2009 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial à East Timor Coffe Acad- emy 25/02/2009 PDF
No. 5/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto de Ciências Religiosas "São Tomás de Aquino" 25/02/2009 PDF
No. 6/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Díli Institute of Technology 25/02/2009 PDF
No. 7/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto Superior Cristal 25/02/2009 PDF
No. 8/2009 Que autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir graduação em bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados 15/07/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Orgânica da Inspecção-Geral da Educação 15/05/2008 PDF
No. 2/2008 Orgânica da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento 15/05/2008 PDF
No. 3/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento 15/05/2008 PDF
No. 4/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação 15/05/2008 PDF
No. 5/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar 15/05/2008 PDF
No. 6/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Formação Profissional 15/05/2008 PDF
No. 7/2008 Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior 15/05/2008 PDF
No. 8/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal 15/05/2008 PDF
No. 9/2008 Orgânica da Direcção Nacional da Cultura 15/05/2008 PDF
No. 10/2008 Orgânica das Direcções Regionais de Educação 15/05/2008 PDF
No. 11/2008 Símbolos do Ministério da Educação 26/11/2008 PDF

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |  

Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2015

No. 4/2015

Aprova o Regulamento do Processo da Primeira Acreditação dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar

11/02/2015

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Diploma Ministerial N.o 22 /2015

 

Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses

Finalistas nos Estabelecimentos de Ensino Superior na República da Indonésia

 

14/10/2015

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Diploma Ministerial N.o 23 /2015

 

Regulamentação do Procedimento para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes

Timorenses Finalistas dos Estabelecimentos de Ensino Superior Acreditados em Timor-Leste

 

14/10/2015

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Diploma Ministerial N.o 25 /2015

 

Concede licenciamento operacionalao Pólo do Institute of

Business em Bobonaro

 

28/10/2015

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2014
No. 3/ME/2014 Regime Avalisaun Desenpeñhu Espesial bá Dosente 26/02/2014 PDF

No. 30/2014

Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País

03/09/2014

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No. 31/2014

Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias

03/09/2014

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No. 33/2014

(Procede à aprovação do Manual de Certificação do Docente Universitário - Manual CEDU)

10/09/2014

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2013
No. 8/ME/2013 Procede à restruturação dos Cursos Técnico Vocacionais e à aprovação e publicação da nova lista de cursos 31/07/2013 PDF
No. 9/2013 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias 31/07/2013 PDF
No. 10/2013 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 31/07/2013 PDF
No. 17/ME/2013 Primeira alteração ao Diploma Ministerial n.º 20/ME/2011, de 24 de Agosto, que aprova o novo sistema de qualificação dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no estatuto da Carreira Docente 25/09/2013 PDF
2012
No. 4/2012 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 15/02/2012 PDF
No. 7/2012 Estatutos da Rede de Bibliotecas Escolares de Timor-Leste - RBETL 28/03/2012 PDF
No. 10/2012 Concede Licenciamento Operacional à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) para realização e graduação de curso de Gestão Policial através da sua academia de formação 16/05/2012 PDF
No. 12/2012 Aprova a Estrutura das Escolas Centrais do Ensino Secundário Geral 30/05/2012 PDF
No. 13/2012 Aprova o Mapa das Escolas Básicas Privadas e Fundações nas Dioceses de Díli, Baucau e Maliana 30/05/2012 PDF
No. 18/2012 Autoriza o Instituto de Ciências Religiosas “São Tomás de Aquino” a conferir Graduação de Licenciatura e Bacharelato em Formação de Professores para o Ensino da Moral e Religião Católicas e Bacharelato em Serviço Social 20/06/2012 PDF
No. 19/2012 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 20/06/2012 PDF
No. 20/2012 Regulamentação do processo de atribuição de subsídios aos estudantes timorenses finalistas em Universidades Indonésias 20/06/2012 PDF
No. 31/2012 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao East Timor Coffee Institute (ETCI) 07/11/2012 PDF
2011
No. 10/2011 Autorização ao INFORDEPE para Graduação de Curso Legalmente Acreditado de Bacharelato em Ciências da Educação 01/06/2011 PDF
No. 13/2011 Aprova o sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente 20/07/2011 PDF
No. 14/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias 20/07/2011 PDF
No. 15/2011 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País 20/07/2011 PDF
No. 17/2011 Aprovação do Mapa Escolar de Estabelecimentos Integrados de Ensino Básico 03/08/2011 PDF
No. 20/ME/2011 Aprova o novo sistema de qualificações dos docentes Timorenses para a definição dos termos da sua integração no Estatuto da Carreira Docente 24/08/2011 PDF
No. 21/2011 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 21/09/2011 PDF
No. 22/2011 Que autoriza o Institute of Business (IOB) a conferir a terceira Graduação em Licenciado e Bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados 05/10/2011 PDF
No. 25/2011 Que autoriza o Díli Institute of Technology (DIT) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados 30/11/2011 PDF
No. 26/2011 Que autoriza o Instituto Superior Cristal (ISC) a conferir Graduação em Cursos Superiores legalmente credenciados 14/12/2011 PDF
No. 27/2011 Que autoriza o INFORDEPE a conferir Graduação de Bacharelato na área de Ciências da Educação 14/12/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Timorenses Finalistas em Universidades Indonésias 06/01/2010 PDF
No. 15/2010 Regulamentação do Processo de Atribuição de Subsídios aos Estudantes Finalistas em Instituições Superiores Acreditadas no País. 06/10/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Autoriza a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) a atribuir diplomas e graus académicos 14/01/2009 PDF
No. 2/2009 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial ao Instituto Católico para Formação de Professores 25/02/2009 PDF
No. 3/2009 Concede Licenciamento e Acreditação inicial ao Institute of Busi- ness 25/02/2009 PDF
No. 4/2009 Concede Licenciamento e Acreditação Inicial à East Timor Coffe Acad- emy 25/02/2009 PDF
No. 5/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto de Ciências Religiosas "São Tomás de Aquino" 25/02/2009 PDF
No. 6/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Díli Institute of Technology 25/02/2009 PDF
No. 7/2009 Concede licenciamento e acreditação inicial ao Instituto Superior Cristal 25/02/2009 PDF
No. 8/2009 Que autoriza o Dili Institute of Technology (DIT) a conferir graduação em bacharelato em Cursos Superiores legalmente credenciados 15/07/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Orgânica da Inspecção-Geral da Educação 15/05/2008 PDF
No. 2/2008 Orgânica da Direcção Nacional da Política, Plano e Desenvolvimento 15/05/2008 PDF
No. 3/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Logística e Aprovisionamento 15/05/2008 PDF
No. 4/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Currículo Escolar, Materiais e Avaliação 15/05/2008 PDF
No. 5/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Acreditação e Administração Escolar 15/05/2008 PDF
No. 6/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Formação Profissional 15/05/2008 PDF
No. 7/2008 Orgânica da Direcção Nacional do Ensino Técnico e Superior 15/05/2008 PDF
No. 8/2008 Orgânica da Direcção Nacional de Educação de Adultos e Ensino Não Formal 15/05/2008 PDF
No. 9/2008 Orgânica da Direcção Nacional da Cultura 15/05/2008 PDF
No. 10/2008 Orgânica das Direcções Regionais de Educação 15/05/2008 PDF
No. 11/2008 Símbolos do Ministério da Educação 26/11/2008 PDF