Ministério da Saúde

Ministério da Saúde

Diploma Ministerial 

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Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF

 

2018

Diploma Ministerial N.o 2/2018

Regulamento de Rotulagem de Produtos do Tabaco

 10/01/2018

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2018

Contrato  Administrativo  Interorgânico  de  Delegação  de Competências  no  Domínio  da  Saúde

 26/01/2018

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Diploma Ministerial Conjunto No.6/2018

Orgânica dos Serviços Municipais de Saúde

 21/03/2018

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Diploma Ministerial N.o 8 /2018

Regime de Fardas para os Profissionais de Saúde e Colaboradores que Exercem as suas Funções nos Estabelecimentos de Prestaçã o de Cuidados de Saúde

 18/04/2018

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Diploma Ministerial N.o 10 /2018

Regulamento de Rotulagem de Produtos do Tabaco

 9/05/2018

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2017

N.o 22 /MS/VIGC/2017

Regulamentu Internu Ezekusaun Orsamentu Ministério Saúde Tinan Fiskal 2017

10/05/2017

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N.o 51 /2017

Saúde na Família

20/12/2017

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2016
No. 21 /2016
REGULAMENTO INTERNO DO SAMES
 09/03/2016

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No. 24 /2016

 REGULAMENTU INTERNU JESTAUN FUNDU ADIANTAMNETO FUNDU MANEIU IHA MINISTERIO SAUDE 16/03/2016

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35/2016

Regulamento Interno do IN

 11/05/2016 PDF
2015

No. 3/2015

Regulamenta os Regimes de Chamada e de Disponibilidade

 14/01/2015

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No. 7/2015

REGULAMENTO PARA ABERTURA DE CONTA OFICIAL

15/04/2015

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N.º 04/MS/VIGC/2015

Nomeia os Membros da Junta Médica Naciona

 10/04/2015

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No.17/2015

Estatuto Orgânico da Direção Geral dos Servicos Corporativos

 

 02/09/2015

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No.18/2015

Estatuto Orgânico da Direção Geral das Prestações de Saúde

 

02/09/2015

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No.19/2015

Estatuto Orgânico do Gabinete de Garantia da Qualidade na Saúde

 

02/09/2015

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No.20/2015

Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Saúde

 

02/09/2015

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2014
No. 1/2014 Aprova a Estrutura Orgânica do Gabinete de Ética e Controlo de Qualidade 12/02/2014 PDF

No. 18/MS/2014

“Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primária”

 05/09/2014

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2013
No. 11/2013 Regulamento Interno do INS 28/08/2013 PDF
No. 12/2013 Estatuto Orgânico da Direcção Geral da Saúde 28/08/2013 PDF
No. 16 /2013 Establece A Renumeração Dos Membro Da Comissão Temporária Da Administração Do Serviço Autónomo De Medicamentos E Equipamentos Médicos (Sames E.P.) 04/09/2013 PDF
2011
No. 1/2011/IVGC/MS Comissão de Aprovisionamento do Ministerio da Saúde (CAMS) 04/05/2011 PDF
2008
No. 1/2008 Estatuto Orgânico dos Serviços Centrais 27/02/2008 PDF
No. 2/2008 Estatuto Orgânico do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria 27/02/2008 PDF
No. 3/2008 Estatuto orgânico dos Serviços Distritais de Saúde 27/02/2008 PDF
2004
No. 5/2004 Normas Técnicas de funcionamento e de boas práticas de farmácias 14/07/2004 PDF
No. 6 /2004 Condições de salubridade e adequação técnica das instalações e meios de transporte das actividades farmacêuticas 14/07/2004 PDF
No. 7 /2004 Normas aplicáveis às doações de medicamentos, bens de consumo médico, equipamentos médicos e outros bens, a instituições de saúde 14/07/2004 PDF
No. 8 /2004 Rotulagem e folhetos informativos 09/07/2004 PDF