Ministério da Saúde

Diploma Ministerial

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2025
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.º 5/2025	Primeira Alteração ao Diploma Ministerial n.º 38/2024, de 15 de maio, Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Cuidados de Saúde Primários do Ministério da Saúde	26/2/2025	PDF
N.o 12/2025	Aprova o modelo e o conteúdo da receita médica	18/6/2025	PDF

2024
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 52/2024	Regulamento Interno de Organização e Funcionamento do Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos	19/7/2024	PDF
N.o 55 /2024	Logotipo do Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos	24/7/2024	PDF

2023
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
N.o 37 /2023	Estrutura do gabinete da Ministra da Saúde	16/8/2023	PDF
N.o 83 /2023	Primeira Alteração do Diploma Ministerial n.o 40/2021, de 12 de julho, Aprova Modelo do Documento Comprovativo de Vacinação Completa Contra Covid-19	27/12/2023	PDF

2022
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Diploma Conjunto N.o 6 /2022	Critérios Adicionais de Desempate para a Progressão nas Carreiras dos Profissionais da Saúde	6/4/2022	PDF
VICE-PRIMEIRA MINISTRA E MINISTRA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INCLUSÃO E MINISTÉRIO DA SAÚDE N.o 20 /2022	Regulamenta o Decreto-Lei n.o 22/2021, de 10 de novembro, bque Cria os subsídios de gravidez e para crianças, designados por Subsídios “Bolsa da Mãe-Nova Geração”, e que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 18/ 2012, de 4 de abril	15/6/2022	PDF
N.o 57 /2022	Regras de Cumprimento de Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residência e de Isolamento Profilático Obrigatório	23/11/2022	PDF

2021
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
Diploma Ministerial Conjunto No 1/2021	Medidas excecionais para no âmbito da prevenção e controlo do sars-cov-19 (covid-19) no funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior	11/01/2021	PDF
Diploma Ministerial Conjunto N.o 2/2021	Medidas de Profilaxia de Prevenção e Controlo da Pandemia COVID-19 nos Estabelecimentos de Educação e Ensino	11/01/2021	PDF
Diploma Ministerial N.o 11/2021	Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência	31/03/2021	PDF
Diploma Ministerial N.o 13 /2021	Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência	9/04/2021	PDF
Diploma Ministerial N.o 14 /2021	Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência	9/04/2021	PDF
Diploma Ministerial N.o 15 /2021	Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório	9/04/2021	PDF
N.o 21/2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero	23/04/2021	PDF
N.o 22/2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores de apoio humanitário	23/04/2021	PDF
N.o 29 /2021	Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico na residência	7/05/2021	PDF
N.o 30 /2021	Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência	7/05/2021	PDF
N.o 31 /2021	Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório	7/05/2021	PDF
N.o 32 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero	7/05/2021	PDF
N.o 40 /2021	Aprova modelo do documento comprovativo de vacinação completa contra Covid-19	12/07/2021	PDF
N.o 41 /2021	Regras de cumprimento do isolamento profilático obrigatório	12/07/2021	PDF
N.o 42 /2021	Define as regras de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência	12/07/2021	PDF
N.o 43 /2021	Define os requisitos mínimos de saúde e higiene na habitação para efeitos de autorização de cumprimento do isolamento terapêutico obrigatório na residência	12/07/2021	PDF
N.o 44 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero	12/07/2021	PDF
Diploma Ministerial Conjunto No 57/DMC/MS-MEJD/VIII/2021	Medidas de Prevenção e Controlo nos Estabelecimentos de Ensino Face à Identificação de Elementos da Comunidade Educativa que Apresentem Sintomatologia ou Infeção pelo Sars-Cov-	11/08/2021	PDF
N.o 61 /2021	Regras Especiais de Isolamento Profilático Obrigatório dos Trabalhadores do Setor Petrolífero	10/09/2021	PDF
N.o 62 /2021	Regras de Cumprimento do Isolamento Profilático Obrigatório	10/09/2021	PDF
N.o 63 /2021	Define os Requisitos de Autorização e as Regras de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residência .	10/09/2021	PDF
N.o 64 /2021	Define os Requisitos Mínimos de Saúde e Higiene na Habitação para Efeitos de Autorização de Cumprimento do Isolamento Terapêutico Obrigatório na Residênci	10/09/2021	PDF
N.o 65 /2021	Regras Especiais de Isolamento Profilático Obrigatório dos Trabalhadores do Setor Petrolífero	15/09/2021	PDF
N.o 66 /2021	Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Motoristas de Veículos Pesados de Transporte Internacional Terrestre de Mercadorias	15/09/2021	PDF
N.o 67 /2021	Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Trabalhadores Membros de Tripulações de Aeronaves que Assegurem o Transporte Internacional de Passageiros ou de Mercadorias	15/09/2021	PDF
N.o 68 /2021	Regras Especiais de Cumprimento de Isolamento Profilático Obrigatório para Trabalhadores de Apoio Humanitário	15/09/2021	PDF
N.o 75/2021	Regulamento Interno do Hospital Nacional Guido Valadares	27/10/2021	PDF
N.o 80 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para trabalhadores de apoio humanitário	9/12/2021	PDF
N.o 81 /2021	Regras de isolamento terapêutico obrigatório na residência e de isolamento profilático obrigatório	9/12/2021	PDF
N.o 82 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para motoristas de veículos pesados de transporte internacional terrestre de mercadorias	9/12/2021	PDF
N.o 83 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório para trabalhadoresmembros de tripulações de aeronaves que assegurem o transporte internacional de passageiros ou de mercadorias	9/12/2021	PDF
N.o 84 /2021	Regras especiais de isolamento profilático obrigatório dos trabalhadores do setor petrolífero	9/12/2021	PDF

2020
NUMÉRO	DESCRIÇÃO	PUBLICADA EM	PDF
No.27/2020	Orientasaun Téknika kona-ba Prevensaun no Kontrolu Surtu COVID-19 iha Fatin Públiku	17/06/2020	PDF
Diploma Ministerial Conjunto N. o 34 /MF-MS/IX/2020	Tarifas do Teste de Diagnóstico do SARS-Cov-2 (COVID-19)	7/10/2020	PDF
N.o 36 /2020	Primeira Alteração ao Diploma Ministerial N.o 21/2016, de 9 de março, que Estabelece o Regulamento Interno do SAMES	8/10/2020	PDF

2017
N.o 22 /MS/VIGC/2017	Regulamentu Internu Ezekusaun Orsamentu Ministério Saúde Tinan Fiskal 2017	10/05/2017	PDF
N.o 51 /2017	Saúde na Família	20/12/2017	PDF

2018
Diploma Ministerial N.o 2/2018	Regulamento de Rotulagem de Produtos do Tabaco	10/01/2018	PDF
2018	Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Saúde	26/01/2018	PDF
Diploma Ministerial Conjunto No.6/2018	Orgânica dos Serviços Municipais de Saúde	21/03/2018	PDF
Diploma Ministerial N.o 8 /2018	Regime de Fardas para os Profissionais de Saúde e Colaboradores que Exercem as suas Funções nos Estabelecimentos de Prestaçã o de Cuidados de Saúde	18/04/2018	PDF
Diploma Ministerial N.o 10 /2018	Regulamento de Rotulagem de Produtos do Tabaco	9/05/2018	PDF

2016

No. 21 /2016	REGULAMENTO INTERNO DO SAMES	09/03/2016	PDF
No. 24 /2016	REGULAMENTU INTERNU JESTAUN FUNDU ADIANTAMNETO FUNDU MANEIU IHA MINISTERIO SAUDE	16/03/2016	PDF
35/2016	Regulamento Interno do IN	11/05/2016	PDF
2015
No. 3/2015	Regulamenta os Regimes de Chamada e de Disponibilidade	14/01/2015	PDF
No. 7/2015	REGULAMENTO PARA ABERTURA DE CONTA OFICIAL	15/04/2015	PDF