Ministério dos Recursos Naturais, Minerais e da Política Energética

Ministério do Pétrolio e de Recursos Minerais

Diploma Ministerial

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2014

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No. 2/2014 Considerando que a prática seguida nos últimos anos para efeitos de licenciamento das atividades extrativas de massas minerais (minas e pedreiras) e sua exploração de natureza e escala industriais 19/02/2014 PDF