Ministério da Justiça

| Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta | | Estratu |

Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2017

Diploma Ministerial N.º 11/2016                                                        
Estabelece as Taxas Devidas pela Emissão do Passaporte Electrónico de Timor-Leste.
 15/02/2015

PDF

Diploma Ministerial N.º 10/2017                                                          

Aprova o Modelo dos Impressos do Passaporte Electrónico de Timor-Leste (PETL) .

 15/02/2015

PDF
2016

Diploma Ministerial N.o 16/2016

Aprova o Regulamento do Serviço de Segurança e Prevenção da Polícia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC)

 24/02/2016

PDF
       
Diploma Ministerial N.º 17/2016
Regula o modo de funcionamento do serviço de piquete e prevenção da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC)

24/02/2016

PDF
2015

No.31/2015                                                                  
Quadro de Magistrados da Magislatura Judicial   

 30/12/2015

PDF

 

2014

 No. 4/2014
aprova a estrutura orgânica da Direção Nacional dos Registos e do Notariado
 12/03/2014

PDF

 No. 5/2014
Estrutura Orgânica do Gabinete de Inspecção e Auditoria

12/03/2014

PDF

 No. 7/2014

Primeiro alteração do Diploma Ministerial N.o 29/2012, de 3

de Outubro (Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio dos Tribunais)

 02/04/2014

PDF

 No. 10/2014

Estatuto Orgânica da Comissão Nacional dos Direitos da Criança da República Democrática de Timor-Leste

 14/05/2014

PDF
       
No.14/2014
Primeira Alteração ao Diploma Ministerial Nº 29/2012, de 3 de Outubro que Aprovou o Quadro de Pessoal dos Serviços de Apoio dos Tribunais
 18/06/2014

PDF

 No. 32/2014

aprova os modelos de crachás e os cartões de identificação do pessoal da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC)

03/09/2014

PDF
2013
No. 3/2013 Aprova a Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças 19/06/2013 PDF
No. 4/2013 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação 19/06/2013 PDF
No. 5/2013 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social 19/06/2013 PDF
No. 5/2013 Estrutura Orgánika Direcção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social nian 19/06/2013 PDF
No. 6/2013 Aprova a Estrutura Orgânica do Centro de Formação Jurídica 19/06/2013 PDF
No. 15/2013 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e de Cidadania 04/09/2013 PDF
2012
No. 29/2012 Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio dos Tribunais 03/10/2012 PDF
No. 30/2012 Estabelece o Regime Jurídico do Notariado 03/10/2012 PDF
2011
No. 16/2011 Sobre o Levantamento cadastral 27/07/2011 PDF
No. 23/2011 O Decreto-Lei no 27/2011 de 6 de Julho, estabelece o Regime de Regularização da Titularidade de Bens Imóveis em Casos Não Disputados, reconhecendo o direito de propriedade, para efeitos de registo, aos declarantes nacionais, sobre uma determinada parcela 23/11/2011 PDF
2010
No. 101/GM/MJ/XII/2010 Criou um procedimento de constituição imediata de sociedades comerciais da competência do serviço de registo comercial da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado 15/12/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Aprovou o Regime Legal de Concessão e Emissão de Passaportes 10/06/2009 PDF
No. 2/2009 Aprovou o regime juridico da concessão e emissão de passaportes, dispõe que as taxas a cobrar são estabelecidas por diploma ministerial conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças 29/04/2009 PDF
No. 30/2009 Estrutura Orgânica do Centro de Formação Jurídica 29/04/2009 PDF
No. 31/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e de Cidadania 29/04/2009 PDF
No. 32/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação 29/04/2009 PDF
No. 33/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Serviços Prisionais e de Reinserção Social 29/04/2009 PDF
No. 34/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado 29/04/2009 PDF
No. 35/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Terras, Propriedade e Serviços Cadastrais 29/04/2009 PDF
No. 36/2009 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Administração e Finanças 29/04/2009 PDF
No. 73/2009 Aprova os Modelos de Impresso de Pedido e Emissão de Bilhete de Identidade de Timorenses 09/12/2009 PDF
2008
No. 35/2008 Encerramento das Conservatórias de Baucau e Dili 11/02/2008 PDF
No. 51/2008 Encerramento da Repartição Registo Civil de Oecusse 27/02/2008 PDF
2007
No. 1/2007 Criações dos Cartórios Notariais de Baucau, Dili e Oe-cusse 18/07/2007 PDF
No. 3/2007 Sobre os Modelos de Requerimentos de Registos e Certidão Comprovativa do Registo de Pessoas Colectivas Sem Fins Lucrativos 04/04/2007 PDF
No. 5/2007 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação 08/08/2007 PDF
No. 6/2007 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Serviços Administrativos, Financeiros e de Pessoal 08/08/2007 PDF
No. 7/2007 Estrutura Orgânica da Direcção Nacional dos Direitos de Cidadania 08/08/2007 PDF
2006
No. 1/2006 Que regula o regime jurídico dos bens imóveis do domínio privado do Estado 01/02/2006 PDF
No. 02/2006 Criação da Conservatória da Região Especial em Oecusse 31/08/2006 PDF
No. 3/2006 Ministeiro da Justiça 25/10/2006 PDF
No. 4/2006 Sobre os Modelos de Requerimentos para a Aquisição da Nacionalidade e Certificado de Nacionalidade de Timor-Leste 08/11/2006 PDF
2003
No. 8 /2003 Modelos de Certid�es 16/09/2003 PDF
2002
No. 1/2002 Fixa as taxas de emissão dos passaportes 05/11/2002 PDF