Ministério das Financas

Ministério das Finanças

Diploma Ministerial

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

2024
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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2023
NUMÉRO
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Diploma Ministerial Conjunto N.o 10/2023

Altera O Quadro Pessoal Dos Oficiais De Justiça Dos Tribunais

 5/4/2023

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N.o 67 /2023

Estrutura orgânico-funcional do Centro de Capacitação em Gestão das Finanças Públicas do Ministério das Finanças

 29/11/2023

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N.o 68 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Gestão e Mobilização dos Recursos Externos do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 69 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Gestão do Património do Estado do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 70 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Planeamento e Orçamento do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 71 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Serviços Corporativos do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 72 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 73 /2023

Estrutura orgânico-funcional da Unidade de Sistemas Integrados de Informação de Gestão Financeira do Ministério das Finanças

29/11/2023

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N.o 74 /2023

Estrutura orgânico-funcional do Instituto Nacional Estatística de Timor-Leste, I.P.

29/11/2023

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N.o 80/2023

Regula o uso de uniforme pelos funcionários públicos do Ministério das Finanças

 20/12/2023

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2022
NUMÉRO
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Diploma Ministerial Conjunto N.o 1 /2022

Regulamenta a Execução da Medida de Segurança Alimentar

 5/1/20222

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 46 /MF/MTC/2022

Aprova a transferência de um percentual das receitas da Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste, E.P., para financiamento das atividades da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste, I.P.

 3/11/2022

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2021
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 5 /2021

Tipos de emolumentos e taxas devidos por serviços prestados pela Autoridade Aduaneira e respetivos montantes

 27/01/2021

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N.o 6 /2021

Aplicação dos regimes legais de juro de mora e juro compensatório no âmbito aduaneiro

27/01/2021

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 38 /2021

Estabelece o valor, a faturação e o modo de pagamento das Tarifas Aeroportuárias aplicadas pela ANATL, E.P

 23/06/2021

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N.o 45 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Gestão do Património do Estado

 14/07/2021

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N.o 46 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral do Tesouro

14/07/2021

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N.o 47 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Planeamento e Orçamento

14/07/2021

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N.o 48 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Gestão e Mobilização dos Recursos Externos

14/07/2021

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N.o 49 /2021

E s t r u t u r a o r g â n ic o -f u n c i o n a l d a D i r eç ã o- G er a l d e Estatística

 21/07/2021

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N.o 50 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Direção-Geral de Serviços Corporativos

21/07/2021

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N.o 51 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Autoridade Aduaneira

21/07/2021

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N.o 52 /2021

Estrutura orgânico-funcional da Autoridade Tributária

21/07/2021

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Diploma Ministerial Conjunto N.o60/2021

Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste

 8/09/2021

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N.o 71 /2021

Estrutura orgânico-funcional do Gabinete de Sistemas Integrados de Informação de Gestão Financeira

 29/09/2021

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N.o 89 /2021

Aprova o Regulamento de Uniformes da Autoridade Aduaneira, o modelo do crachá e do cartão de identificação do pessoal da Autoridade Aduaneira, bem como o símbolo oficial da instituição

 29/12/2021

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2020
NUMÉRO
DESCRIÇÃO
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N.o 12 /2020

Pauta Aduaneira de Timor-Leste ( Ver Suplemento)

 11/03/2020

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N.o 12 /2020/SUPLEMETO

PAUTA ADUANEIRA DE TIMOR-LESTE

11/03/2020

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 13 /2020

Altera o Quadro do Pessoal da Carreira da Magistratura do Ministério Público

 25/03/2020

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Diploma Ministerial Conjunto N. O 15 /MI-MNEC-MF/ III/2020

Isenção do Pagamento das Tarifas de Emissão e Prorrogação de Determinados Vistos para os Cidadãos Estrangeiros

 1/04/2020

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Diploma Ministerial Conjunto N. o 34 /MF-MS/IX/2020

Tarifas do Teste de Diagnóstico do SARS-Cov-2 (COVID-19)

 7/10/2020

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Diploma Ministerial Conjunto No 38 /2020

Tratando-se de uma medida de apoio de curto prazo, cujo montante é fixado até USD $25,00 (vinte e cinco dólares americanos) por mês e para cada membro de um agregado familiar,

 26/10/2020

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2019
NUMÉRO
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Diploma Ministerial N.o 4 /2019 de 1 de Março

Regras e Critérios de Seleção, Gestão e Avaliação de Investimentos Previstos na Alínea b) do n.o 4, do artigo 15.o da Lei n.o 9/2005, de 3 de agosto

 1/03/2019

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N.o 8 /2019

Nomeação do Conselho Fiscal da ANATL E.P

 31/05/2019

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 13 /2019

Primeira Alteração Diploma Ministerial Conjunto N.o 40 /2016 Sobre Procedimentos para a Utilização dos Incentivos Financeiros a Atribuir às Lideranças Comunitárias

 26/06/2019

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Diploma Ministerial Conjunto N.o 13 /2019

Primeira Alteração Diploma Ministerial Conjunto N.o 40 /2016 Sobre Procedimentos para a Utilização dos Incentivos Financeiros a Atribuir às Lideranças Comunitárias

 26/06/2019

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2017

NUMÉRO

DESCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO

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N.º 12/2017

Estatuto Conselho de Imprensa

 08/03/2017

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No 32/ 2017

Regulação do Preco do Arroz para Revenda

 17/05/2017

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N.o 41/2017

O Governo, pela Ministra das Finanças e pelo Secretário de Estado da Comunicação Social manda,

 05/07/2017

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2016

Diploma Ministerial N.º 20/2016
Padraun Kompeténsia ba Lideransa ho Jestaun Finansas Públika iha Ministériu Finansas
 24/02/2016

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Diploma Ministerial N.º 25/2016

Padraun Kompeténsia ba Servico Alfandega iha Ministériu Finansas

 23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 26/2016

Padraun Kompeténsia ba Rekursus Humanu iha Ministériu Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 27/2016

Padrao do compotencia para Investimento  do Ministériu das Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 28/2016

Padraun Kompeténsia ba Tecnolojia Informasaun no komnikasaun iha Ministériu Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 30 /2016
Padraun Kompeténsia ba Profisional Jestaun Finansas Públikas iha Auditoria Interna
 06/04/2016

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2015

No. 09/2015

Aprova o Suplemento para Despesas de Comunicação e Subsídio de Alojamento

dos auditores da Câmara de Contas .

 

 10/06/2015

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2014

No. 18/2014
CÓDIGO DE CONDUTA PARA A DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS DE



TIMOR-LESTE
 16/07/2014

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No. 35/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral do Tesouro

 19/11/2014

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No. 36/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos

19/11/2014

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No. 37/2014

Estatuto Orgânico das Unidades e Gabinetes do Ministério das Finanças

19/11/2014

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No. 38/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Estatística

19/11/2014

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No. 39/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Alfândegas

03/12/2014

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No. 40/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Finanças do Estado

03/12/2014

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2012
No. 15/2012 Aprova o Manual de Gestão e Alienação do Património Móvel do Estado 29/05/2012 PDF
2010
No. 1/2010 Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P. 04/08/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Finanças do Estado 06/05/2009 PDF
No. 2/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos 06/05/2009 PDF
No. 3/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas 06/05/2009 PDF
No. 4/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Análise e Pesquiza 06/05/2009 PDF
No. 5/2009 Estatuto Orgânico da Direcção de Eficácia da Assistência Externa 06/05/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Aprova o Regime da Alienação do Património do Estado 31/12/2008 PDF
2006
No. 2/2006 Ministros do Plano e das Finanças e da Saúde 15/02/2006 PDF
2004
No. 1/2004 Tabela Tarifária 11/02/2004 PDF
No. 02/2004 Uniformes da Direcção Nacional das Alfândegas 18/02/2004 PDF
No. 04 /2004 Percentagem dos Seguros das Mercadorias Importadas 06/05/2004 PDF
2003
No. 1/2003 Taxas a vistos e prorrogações de permanência 20/02/2003 PDF
No. 2/2003 Taxas de emissão de passaportes 03/04/2003 PDF
No. 3/2003 O Aumento dos Emolumentos Consulares sobre as taxas de emissão passaportes 30/05/2003 PDF
No. 4 /2003 Novo Documento Aduaneiro 24/04/2003 PDF
No. 5 /2003 Procedimentos aduaneiros 04/07/2003 PDF
No. 7/2003 Preço dos formulários 12/08/2003 PDF