Ministério das Financas

Ministério das Finanças

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministeria || Acta |

Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2017

N.º 12/2017

Estatuto Conselho de Imprensa

08/03/2017

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No 32/ 2017

Regulação do Preco do Arroz para Revenda

17/05/2017

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N.o 41/2017

O Governo, pela Ministra das Finanças e pelo Secretário de Estado da Comunicação Social manda,

05/07/2017

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2016

Diploma Ministerial N.º 20/2016

Padraun Kompeténsia ba Lideransa ho Jestaun Finansas Públika iha Ministériu Finansas
24/02/2016

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Diploma Ministerial N.º 25/2016

Padraun Kompeténsia ba Servico Alfandega iha Ministériu Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 26/2016

Padraun Kompeténsia ba Rekursus Humanu iha Ministériu Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 27/2016

Padrao do compotencia para Investimento  do Ministériu das Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 28/2016

Padraun Kompeténsia ba Tecnolojia Informasaun no komnikasaun iha Ministériu Finansas

23/03/2016

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Diploma Ministerial N.º 30 /2016
Padraun Kompeténsia ba Profisional Jestaun Finansas Públikas iha Auditoria Interna
06/04/2016

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2015

No. 09/2015

Aprova o Suplemento para Despesas de Comunicação e Subsídio de Alojamento

dos auditores da Câmara de Contas .

 

10/06/2015

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2014

No. 18/2014

CÓDIGO DE CONDUTA PARA A DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS DE



TIMOR-LESTE
16/07/2014

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No. 35/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral do Tesouro

19/11/2014

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No. 36/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos

19/11/2014

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No. 37/2014

Estatuto Orgânico das Unidades e Gabinetes do Ministério das Finanças

19/11/2014

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No. 38/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Estatística

19/11/2014

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No. 39/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Alfândegas

03/12/2014

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No. 40/2014

Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Finanças do Estado

03/12/2014

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2012
No. 15/2012 Aprova o Manual de Gestão e Alienação do Património Móvel do Estado 29/05/2012 PDF
2010
No. 1/2010 Estabelece a Remuneração dos Membros do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste, E.P. 04/08/2010 PDF
2009
No. 1/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Finanças do Estado 06/05/2009 PDF
No. 2/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos 06/05/2009 PDF
No. 3/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas 06/05/2009 PDF
No. 4/2009 Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Análise e Pesquiza 06/05/2009 PDF
No. 5/2009 Estatuto Orgânico da Direcção de Eficácia da Assistência Externa 06/05/2009 PDF
2008
No. 1/2008 Aprova o Regime da Alienação do Património do Estado 31/12/2008 PDF
2006
No. 2/2006 Ministros do Plano e das Finanças e da Saúde 15/02/2006 PDF
2004
No. 1/2004 Tabela Tarifária 11/02/2004 PDF
No. 02/2004 Uniformes da Direcção Nacional das Alfândegas 18/02/2004 PDF
No. 04 /2004 Percentagem dos Seguros das Mercadorias Importadas 06/05/2004 PDF
2003
No. 1/2003 Taxas a vistos e prorrogações de permanência 20/02/2003 PDF
No. 2/2003 Taxas de emissão de passaportes 03/04/2003 PDF
No. 3/2003 O Aumento dos Emolumentos Consulares sobre as taxas de emissão passaportes 30/05/2003 PDF
No. 4 /2003 Novo Documento Aduaneiro 24/04/2003 PDF
No. 5 /2003 Procedimentos aduaneiros 04/07/2003 PDF
No. 7/2003 Preço dos formulários 12/08/2003 PDF