Ministério da Defesa e Segurança

Ministério da Defesa e Segurança

 | Despacho || Regulamento || Relatório || Declaração || Aviso || Diploma Ministerial || Acta |

Diploma Ministerial Descrição Publicação PDF
2016
Diploma Ministerial Nº. 37/2016

Regimento do Conselho Consultivo da Defesa

29/06/2016

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2015

No. 7 /2015

Criou o Instituto deDefesa Nacional (IDN)

25/11/2015 

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No. 30/2015

REGULAMENTO  DO  CONCURSO  DE  ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA NACIONAL  DE TIMOR-LESTE

16/12/2015 PDF
       
2014

No. 34/2014

Estatuto Orgânico do Gabinete de Inspecção e Auditoria da Secretaria de Estado da Segurança

08/10/2014

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2012
No. 1/2012 Altera as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Chefia e Direcção 11/01/2012 PDF
No. 2/2012 Altera as posições da Estrutura da PNTL com direito a Suplemento de Comando 11/01/2012 PDF
No. 23/2012 Criação da Reserva de Recrutamento 08/08/2012 PDF
2011
No. 2/2011 O ingresso no quadro de pessoal com funções policiais é feito no posto de Agente após a frequência, com aproveitamento, do Curso de Formação de Agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste 16/02/2011 PDF
2010
No. 1/2010 Fixa as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Comando 20/10/2010 PDF
No. 2/2010 Fixa as posições da Estructura da PNTL com direito a Suplemento de Chefia e Direcção 20/10/2010 PDF
2009
No. 7/2009/MDS Posições de Comando da Estrutura da PNTL 14/10/2009 PDF