Reunião do II Conselho Consultivo com oficiais do Ministério da Justiça

Dili, GMJ - Na passada Segunda-feira, dia 15 de Janeiro de 2018, a Sua Excelência, a Ministra da Justiça, Dra. Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão liderou a reunião do Conselho Consultivo (CC), acompanhada por Sua Excelência, oVice-Ministro da Justiça, Dr. Sebastião Dias Ximenes, decorrida na sala de reuniões do Gabinete da Ministra da Justiça onde foi explicado o regime duodecimal previsto no art.º 31 da Lei n.º 13/2009 de 21 de Outubro, que se encontra agora em vigor.

O regime duodecimal assegura que o Estado possa dar resposta aos compromissos assumidos onde se incluem o pagamento de salários e outras despesas vitais para o normal funcionamento da Administração Pública.
Nesta reunião, a Ministra da Justiça agradeceu aos 12 diretores do Ministério da Justiça presentes e aos oficiais que os acompanharam pedindo-lhes para executar o orçamento com o máximo rigor e relembrando que todos os procedimentos legais devem ser cumpridos, sem exceção.

Esta mensagem foi reforçada pelo Vice-Ministro da Justiça, Dr. Sebastião Dias Ximenes, sugerindo que em caso de dúvidas relativas a este processo, a Direção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Justiça poderá ajudar a esclarecê-las.
Nas suas palavras introdutórias, o Sr. Diretor Geral do Ministério da Justiça, Dr. Henrique de Oliveira Ximenes, falou entre outros assuntos, sobre o processo, procedimentos e execução do orçamento em duodécimos, os planos de atividade de cada direção, o órgão da tutela, e o relatório de execução orçamental.

Participou também nesta reunião técnica, o Diretor Nacional da Administração das Finanças (DNAF) Dr. Crisogno Neto, acompanhado pela Sra. Rosinha Maria das Dores Conceição e pela Sra. Carmen Fátima Martins Soares. Na sua intervenção, o Diretor explicou o conteúdo da Circular n.º 2/2018,relacionada com a preparação e a execução do Orçamento Temporário (DOT).
As restantes Direções tiveram também oportunidade de apresentar suas dúvidas e considerações relativas este processo.

Honorio Santos
Media Officer
Gabinete Ministra Justisa