Dili-MJ – No dia 8 de Janeiro de 2018,Sua Excelência, a Ministra da Justiça do VII Governo Constitucional, Dra. Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão recebeu a visita de vários representantes da sociedade civil, nomeadamente de oito organizações não governamentais, que fazem parte da Redeba Rai.
Este encontro tem como finalidadea discussão dos processos de implementação da Lei sobre a Titularidade dos Bens Imóveis (Lei das Terras),os processos de levantamento cadastral e disputa da terra, a solução e o objetivo principal pela política à terra no futuro.
Nesta reunião, o coordenador da Rede ba Rai, Sr. Pedrito Viera, disse que a Rede ba Rai tem sido parceira dos Ministérios relevantes, como o Ministério da Justiça, e em particular da Direção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais.

A Ministra da Justiça explicou a fase de implementação da Lei das Terras, abrindo caminho à sociedade civil para conhecer a politica do Governo nesta matéria. Acrescentou ainda a necessidade de complementar legislativamente a Lei das Terras, nomeadamente com o regime para identificar pessoas coletivas nacionais que têm possibilidades de serem titulares do direito à propriedade sobre os bens imóveis, o regime da utilização e disposição aos bens do domínio do Estado, e o regime sobre zonas de proteção e bens imóveis da comunidade.
Por último, a Ministra da Justiça agradeceu às ONG que marcaram presença com a finalidade de partilhar as suas ideias e transmitir algumas das preocupações das comunidades.

O Diretor da Direção Nacional da Assessoria Jurídica e Legislação (DNAJL), Dr. Nelinho Vital, que também participou na reunião, referiu que a Lei das Terras já se encontra publicada em língua tétum, para facilitar a sua compreensão por todos, mas que também está a ser preparada a sua socialização.
Antes de terminar a reunião, a Rede ba Rai reafirmou a sua prontidão para ser parceira do Ministério da Justiça nos assuntos das Terras.