A Ministra da Justia participou a cerimónia da atribuição do prémio dos direitos humanos “Sergio Vieira de Mello”.

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Dili - Palacio do Presidente Nicolau Lobato, o Sétimo Governo, S.E. Ministra da Justiça Dra. Maria Ângela Carrascalão, a cerimónia da atribuição do prémio dos direitos humanos “Sergio Vieira de Mello”, acompanhando membros do VII Governo Constitucional, Deputados, Diplomatas e famílias dos vencedores no salão da República Popular da China, na sexta-feira no dia 15 de Novembro de 2017, pelas 15:30.
O Prémio dos Direitos Humanos “Sergio Vierra de Mello” a décima edição de 2017 com duas categorias (2) como: -Direitos Civis e Políticos. – Direitos Sociais Ecónomicos e Culturais. A seleção das candidaturas é de 33, este concurso foi realizado com rigoroso, a fim de observar os requesitos à escrita e através de entrevistas.
Há cinco (5) candidaturas ao Prémio dos Direitos Humanos “Sergio Vierra de Mello” que são: Sr. José Valente Borges da Costa, Centro Esperança Feto, Sr. Arsenio Pereira da Silva, Sr. António Caleres Junior (vencedor a categoria do Direito sócio-económico e cultural), Sr. João Teodusio Ximenes (vencedor a categoria do Direito Civil e Política).
A seleção do Prémio dos Direitos Humanos foi apresentado pelo quatro (4) jurís, membro do Conselho de Agraciamento e Ordens Honoríficos, Dr Franscisco de Vasconcelhos que é Chefe Casa Civil e preside este Conselho, Sra. Domingas da Silva Alves “Bilou Mali” com membro efectivo, Francelino Guterres Sequeira é membro efectivo, Elsa Caminha Viegas.
De seguida a leitura do Decreto do Presidente da Republica Democrática de Timor-Leste, Prémio dos Direitos Humanos “Sergio Vieira-Lei de Mello” que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 15/2009, 18 de Março, para reconhecer e destacar a atividade de cidadãos timorenses e estrangeiros, de organizações governamentais e não governamentais,na promoção, defesa e divulgação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.
Em 2017 é o décimo ano de atribuição deste Prémio. Nesta edição foram aprensentadas 33 (trinta e três) candidaturas. Este número é uma prova que a sociedade timorense continua ter uma rede de personalidades e organizações com elevado interesse e capacidade de promover os Direitos Humanos.
O Conselho de Agraciamento e Ordens Honoríficas, criado através do Decreto do Presidente da República n.º 13/2013, da 24 de Julho, analisou e apreciou as candidaturas apresentadas, com base nos critérios da seleção já definidos previamente.
Assim, o Presidente da República, ao abrigo dos poderes conferidos pelo artigo 7.º do decreto-Lei n.º 15/2009, de 18 de Março, e pelo n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento sobre Prémio Direitos Humanos “sergio Vieira de Mello”, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 54/2015, de 8 de Julho, e tendo em consideração a proposta do Conselho de Agraciamentos e Ordens Honoríficas.
No final da cerimónia, S.E Ministra da Justiça entregou prémio ao vencedor Sr. João Teodósio Ximenes, do município de Aileu com a categoria Direitos Civís e Políticos.
Terminou a ceremónia da entrega do prémio, e foram ver a exposição das fotos pelo grupo Arte Moris no recinto do Palacio Presidencial Nicolau Lobato. Terminou com lanche.
A cerimónia terminou as 17:23.

Honorio Santos
Gabinete Ministra Justisa
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