A Ministra de Justiça fez a abertura para a Formação do Financial Crime and Evidences no Centro Formação Jurídica de Díli

Díli/CFJ – O VII Governo, Ministra da Justiça Dra. Maria Ângela Carrascalão fez a abertura para a cerimónia de formação complementar aos Juizes, Procuradores, as Polícias investigadores (PCIC) e os Profissionais da Justiça, com o tema: Financial Crime and Evidences, acompanhada pela diretora Centro de Formação Jurídica Dra. Marcelina Tilman da Silva e Adida Cooperação da Embaixada da França em Timor-Leste, a direção da Cultura Sra. Elsa Marcesse, no salão de CFJ, no dia 14 de Novembro de 2017.
A Diretora Jeral de Centro de Formação Jurídica Dra. Marcelina Tilman prestou uma saudação de Boas Vindas e agradeceu a presença, neste ato, de V.a Ex.a, Sra. Ministra da Justiça. A sua participação nesta cerimónia, nós, no Centro de Formação Jurídica, assumimos que dá uma importância à formação professional, na área de justiça, representa o Governo, e constitui-nos, um incentivo para que prossigamos com a nossa a missão que nos está atribuida.
A Embaixada da França em Díli, e o Institut Français em Timor-Leste, e o perito internacional Dr. Jean Pierre Michau, não posso deixar de dirigir uma palavara de especial agradecimento, como uma forma exemplar que mostra nesta abordagem ou aproximação, a colaboração com o Centro de Formação na abordagem, concepção, e montagem da iniciativa desta cooperação. É como a preocupação permanente do Centro, decorrente aliás duma distribuição legal, o estabelecimento e aprofundamento das relações de cooperação e parceiras com instituições de formação nessas congéneres. Neste sentido, a parceria que agora estabelecemos com a cooperação francesa é um passo num caminho, que nós gostaríamos de aprofundar e desenovolver no futuro.
Na abertura com a introdução, a Ministra da Justiça Dra. Maria Ângela Carrascalão anunciou “a iniciativa de formação que hoje aqui nos reúne, e o gentil convite que me foi endereçado para presidir a esta sessão de abertura, justificam que as minhas primeiras palavras, para além duma natural e cordial saudação a todos os presentes, sejam particularmente dirigidas às duas entidades que em parceria promovem este seminário: o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e a Embaixada da França em Díli, através do Institut Français Timor-Leste”.
No nosso país, e no âmbito das instituições judiciárias e organismos integrantes do Ministério, tal como se acha sublinhado no Plano Estratégico 2011-2030, ao Centro de Formação está efectivamente reservado um papel crucial: cabe-lhe, para além do mais, assegurar acções de formação contínua dirigidas aos operadores que participam na administração da Justiça, nesse âmbito, abordando e promovendo o debate sobre temáticas jurídicas da actualidade, com particular relevância social e especial interesse prático.
A qualificação dos nossos profissionais do foro a um elevado nível técnico-jurídico, dotando-os de conhecimentos profundos e actualizados nas várias áreas do Direito, é sem dúvida um desafio permanente que enfrentamos, e um meio indispensável para se obter uma resposta judiciária célere e eficaz aos problemas que no dia a dia se colocam nos tribunais, desde osancionamento das violações da lei à resolução de conflitos e disputas de natureza privada. Como se afirma na Constituição, para que o povo timorense interiorize que a Justiça está a ser administrada em seu nome.
O tema de fundo deste seminário - a criminalidade económico-financeira – pela sua complexidade técnica, sofisticação de procedimentos, e elevado volume de potenciais danos causados, é precisamente uma das áreas do Direito em que se exige uma constante e permanente actualização e aperfeiçoamento de conhecimentos por parte profissionais do foro e investigadores criminais.
Sendo portanto essa uma tématica oportuna e actual, e um permanente desafio à capacidade de resposta do nosso sistema judiciário, é bem vinda a colaboração que entidades e parcerias externas possam garantir para a formação complementar dos técnicos do direitos nacionais.
A Ministra da Justiça também já referiu sobre “desenvolvimento dos recursos humanos e a qualificação de agentes da justiça nacionais, que dentro de alguns anos possam assumir todas as responsabilidades na condução dos destinos do sistema judiciário de Timor-Leste é um dos grandes objectivos definidos no nosso Plano Estrátegico, e um desafio permanente e lançado ao Centro de Formação”.
Nesta cerimónia da abertura, estiveram também presentes Dr. Jean Pierre Michau que é Perito Internacional pelo Institut Français e funcionários do Ministério da Justiça. A Cooperação entre o Ministério da Justiça/PCIC com Estado da França sobre aspecto de cooperação no nível Financial Crime And Evidences etc.

Honorio Santos
Gabinete Ministra Justisa
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